O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o sinal verde para que o Ministério dos Transportes avance na proposta de extinguir a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão abre caminho para uma das mudanças mais polêmicas no processo de formação de condutores no Brasil.

A partir desta quinta-feira (2/10), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) inicia uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre o tema. As contribuições poderão ser enviadas pelo site do órgão, que é responsável por elaborar a regulamentação.

Defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), a proposta pretende reduzir significativamente os custos para novos motoristas. De acordo com estimativas do governo, a retirada da obrigatoriedade pode baratear em até 80% o valor da CNH para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). O ministro argumenta que o alto preço tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.

O modelo sugerido prevê mais liberdade na preparação dos candidatos: as aulas teóricas poderão ser oferecidas presencialmente por centros de formação de condutores, a distância por empresas credenciadas ou diretamente pela Senatran, em formato digital. Já no caso das aulas práticas, os futuros motoristas poderão optar por autoescolas ou por instrutores independentes credenciados junto aos Detrans. A realização dos exames teórico e prático, no entanto, continuará obrigatória.

A medida, porém, desagradou o setor de autoescolas. O presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), Ygor Valença, acusou o governo de “banalizar” o processo e alertou que até 15 mil empresas podem fechar as portas. Ele também afirma que a mudança comprometerá a educação no trânsito e poderá aumentar os índices de acidentes.

Já o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, rebateu as críticas. Para ele, a flexibilização deve ampliar a procura pela CNH, beneficiando inclusive os centros de formação. “Abrindo o mercado, a demanda reprimida virá. As autoescolas vão gastar menos e terão mais clientes”, disse.

Especialistas dividem opiniões. Marcus Quintella, diretor da FGV Transportes, pondera que a mudança deveria ser acompanhada de investimentos em segurança viária. “Não estamos preparados ainda. O trânsito brasileiro é marcado por altos índices de acidentes e falta de educação no trânsito”, afirmou.

Enquanto o setor pressiona o Congresso e organiza manifestações, o governo busca respaldo popular. Após a consulta pública, a proposta seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que reúne diferentes ministérios e dará a palavra final sobre a validade da medida.

O que prevê a proposta de mudança na CNH

A proposta do Ministério dos Transportes, chancelada por Lula, busca reduzir em até 80% o custo da Carteira Nacional de Habilitação para motos (categoria A) e carros de passeio (categoria B). O principal ponto é o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas. O candidato poderá escolher como se preparar:

Conteúdo teórico: presencialmente em centros de formação de condutores, por ensino a distância em empresas credenciadas ou em formato digital disponibilizado pela própria Senatran.

Aulas práticas: deixarão de ter carga horária mínima obrigatória de 20 horas. O candidato poderá contratar uma autoescola tradicional ou optar por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.

Exames obrigatórios: a aprovação nas provas teórica e prática seguirá como requisito indispensável.

Abertura do processo: será feita pelo site da Senatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Modelo internacional: o sistema se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde a formação é mais flexível.

Segundo o governo, a medida busca enfrentar o alto índice de motoristas que circulam sem habilitação — cerca de 20 milhões em todo o país — e democratizar o acesso ao documento, hoje considerado caro e burocrático.