A prisão, nesta semana, dos quatro oficiais generais condenados por planejar um golpe de Estado no Brasil abriu uma nova fase do processo e expôs um detalhe que vem provocando críticas: mesmo após a condenação e a prisão, eles continuam recebendo salário. Os valores, que ultrapassam R$ 35 mil mensais com adicionais, seguem sendo pagos às famílias, ainda que eles venham a perder posto e patente.

Os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, agora aguardam o julgamento da Justiça Militar que decidirá se serão declarados indignos ou incompatíveis com o oficialato. A análise, conduzida pelo Superior Tribunal Militar (STM) após representação do Ministério Público Militar (MPM), é prevista no artigo 142 da Constituição e no artigo 112 do Regimento Interno do STM.

A legislação estabelece que oficiais condenados a pena privativa de liberdade superior a dois anos devem passar por esse processo. E, segundo o próprio STM, quando as regras que sustentam a disciplina e a hierarquia são violadas, a exclusão das Forças Armadas torna-se “inevitável”, dada a necessidade de preservar a credibilidade das instituições militares.

Ainda assim, a medida não afeta os vencimentos. Mesmo declarados indignos, os quatro mantêm o direito ao soldo que, por lei, passa a ser transferido às famílias. É o mesmo entendimento já adotado pela Corte Militar em julgamentos anteriores — como o de 2018, em que o ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos reafirmou que a exclusão é obrigatória, mas não implica suspensão do pagamento.

Com a prisão dos ex-integrantes do alto comando agora formalizada, o STM deve decidir se eles perderão os símbolos de autoridade, mas o impacto financeiro continuará inexistente, revelando uma contradição que volta a colocar sob debate os privilégios estruturais das carreiras militares.

Com informações e imagem do Metrópoles.