O Congresso Nacional aprovou cortes que reduzirão em R$ 488 milhões o orçamento discricionário das universidades federais em 2026, valor destinado a despesas que as instituições podem gerir livremente, como água, luz, manutenção, segurança, limpeza e bolsas. A informação é da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que alertou para impactos diretos nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, além de ameaçar programas de assistência estudantil.

O orçamento executado das universidades em 2025 foi de R$ 6,82 bilhões. Para 2026, o governo havia enviado o Projeto de Lei Orçamentária prevendo R$ 6,89 bilhões, mas o Congresso cortou R$ 488 milhões, deixando as instituições com R$ 6,43 bilhões.

Em nota, a Andifes afirmou que, sem recomposição, o valor ficará nominalmente inferior ao de 2025, desconsiderando inflação e reajustes obrigatórios de contratos, especialmente de mão de obra.

Os cortes atingiram de forma desigual todas as ações essenciais ao funcionamento das universidades, com destaque para a assistência estudantil, que sofreu redução de aproximadamente R$ 100 milhões, equivalente a 7,3% do valor previsto.

A área inclui programas como o Programa de Assistência Estudantil (PAE) e o Programa Bolsa Permanência (PBP), voltados para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, garantindo moradia, alimentação, transporte e apoio pedagógico.

O histórico recente das universidades federais já mostra restrições orçamentárias significativas: o orçamento de 2025 ficou abaixo da necessidade apontada pelas instituições, que reivindicavam R$ 7,81 bilhões, patamar equivalente ao de 2019, com valores atualizados.

Entre 2020 e 2022, os recursos também foram reduzidos, o que levou algumas universidades a anunciarem cortes emergenciais ainda em 2025, após decreto que limitou o uso mensal de verbas.

Segundo a Andifes, os cortes em 2026 se somam a restrições semelhantes no orçamento da Capes e do CNPq, comprometendo a continuidade do desenvolvimento científico e, consequentemente, a soberania nacional.

O grupo alerta que o cenário compromete a sustentabilidade administrativa das instituições e coloca em risco a permanência dos estudantes mais vulneráveis.

O corte ocorre no mesmo Congresso que, poucos dias antes, aprovou em votação simbólica o Orçamento de 2026 com uma reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, mecanismo que permite aos deputados e senadores direcionarem recursos federais a municípios e projetos de sua escolha.