Por 11 votos a 7, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) arquivar o processo que pedia a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação no exterior para “desestabilizar instituições republicanas” do Brasil. A denúncia havia sido apresentada pelo PT, que anunciou que recorrerá ao plenário da Casa. Para isso, são necessárias ao menos 51 assinaturas de parlamentares.

O parecer que levou ao arquivamento foi do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em sua defesa, Freitas afirmou que a representação partia de uma “premissa equivocada” e que o voto favorável ao relatório não era “em defesa de Eduardo Bolsonaro, mas em defesa do legítimo mandato parlamentar”. “Defenderei, de toda minha alma, o sagrado direito que o parlamentar tem de se manifestar”, disse o relator, aplaudido por deputados bolsonaristas.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), comemorou o resultado. “Eduardo não fez nada de errado nem violou as regras de conduta desta Casa”, declarou.

A oposição reagiu com indignação. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), classificou a decisão como “uma vergonha”. “É a continuidade daquela lógica de blindagem. Isso daqui é a desmoralização do Parlamento”, criticou. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também contestou o arquivamento: “Respeito o trabalho do relator, mas dizer que não há nada a investigar é o mesmo que dizer que não há mais ética, não há mais decoro.”

Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início do ano e tem se reunido com lideranças americanas. Ele é apontado como um dos incentivadores de sanções econômicas do governo norte-americano contra autoridades e produtos brasileiros. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo, sob a acusação de tentar pressionar autoridades brasileiras e influenciar investigações contra seu pai.

O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que os atos atribuídos ao deputado têm “grave alcance institucional” e pediu que a Câmara fosse notificada “para fins de avaliação disciplinar”. Eduardo nega as acusações e sustenta que, por viver nos EUA, estaria sob jurisdição americana.

Além do caso arquivado, o Conselho de Ética analisa outras três representações contra o parlamentar. Esses processos ainda aguardam decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a possibilidade de tramitação conjunta.

Paralelamente, Eduardo enfrenta o risco de cassação por excesso de faltas não justificadas. Aliados tentaram uma manobra para abonar as ausências, indicando-o para o cargo de líder da minoria, mas Motta rejeitou a nomeação. Assim, o deputado poderá responder em duas frentes: por quebra de decoro e por faltas parlamentares — esta última, prevista para análise apenas em 2026.

O PT, autor da denúncia, afirma que a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro “tem o intuito de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções estrangeiras” e representa “ataque direto às instituições republicanas”.