O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que reformula o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem pretende realizar os exames teórico e prático nos Detrans. Com a flexibilização, o custo total para tirar o documento, que pode chegar hoje a R$ 5 mil, poderá cair até 80%, segundo estimativas do Ministério dos Transportes.

O texto, aprovado por unanimidade após consulta pública, entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União. De acordo com a pasta, o objetivo é modernizar a formação de condutores, reduzir custos e ampliar o acesso ao documento, sobretudo nas categorias A e B. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas ainda não o fizeram.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a mudança une segurança viária e inclusão produtiva.

“Milhões de pessoas querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, disse.

Ele destacou ainda que o novo modelo segue padrões adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação do candidato, e não na quantidade de aulas. “São os exames que comprovam se o condutor está capacitado”, afirmou.

Com a nova resolução, o candidato poderá abrir o processo diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Etapas como exame médico, prova prática e coleta biométrica seguirão presenciais.

O curso teórico passa a ser gratuito e totalmente digital, oferecido pelo próprio ministério. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

As aulas práticas também foram flexibilizadas: a exigência mínima cai de 20 para duas horas, e o candidato poderá optar entre um centro de formação tradicional ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, que serão fiscalizados e identificados digitalmente pela CDT.

As mudanças também alcançam as categorias profissionais C, D e E, com novos formatos de preparação e opções de formação, visando agilidade e menos burocracia para quem trabalha com veículos de carga ou passageiros.