Após o pronunciamento do vereador Cardial (PP) em plenário, no qual afirmou que o Corpo de Bombeiros de São Borja estaria funcionando sem Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), o portal Fronteira 360 entrou em contato com a corporação para apurar a informação.

Em resposta, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, por meio do comando local, esclareceu que o quartel de São Borja possui PPCI aprovado e Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) vigente, contrariando a afirmação feita pelo parlamentar durante a sessão legislativa.

De acordo com documento oficial encaminhado à reportagem, o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio nº A00039658AA001 foi expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do RS e é válido até 27 de dezembro de 2026, certificando que a edificação do quartel está em conformidade com a legislação estadual de segurança contra incêndios.

Além disso, o comando da corporação reforçou, em nota, que a atribuição legal de fiscalizar edificações e áreas de risco de incêndio é do próprio Corpo de Bombeiros Militar, conforme previsto na legislação estadual.

“O Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de São Borja possui o Plano de Prevenção Contra Incêndio e também o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio. Reforçamos que a atribuição da fiscalização das edificações e áreas de risco de incêndio é do Corpo de Bombeiros Militar, e seguimos firmes na atuação, sempre visando a proteção da vida e do patrimônio”, afirmou o comandante da 2ª Companhia de Bombeiros Militar do 13º BBM, Capitão QOEM Renan Porsch Messa.

O comandante destacou ainda que as exigências técnicas relacionadas ao PPCI não são meramente burocráticas, mas instrumentos fundamentais para a preservação da vida e prevenção de tragédias.

“As exigências de medidas de segurança salvam vidas e evitam tragédias. O Corpo de Bombeiros Militar segue comprometido, dedicado e engajado com a missão de salvar e proteger”, completou.

A corporação também autorizou formalmente a publicação do alvará e do esclarecimento, com o objetivo de corrigir a informação divulgada em plenário e garantir transparência à população.

O pronunciamento do vereador Cardial havia sido classificado por ele próprio como uma “crítica construtiva”, ao defender que a cobrança por PPCI deveria alcançar também prédios estaduais.

No entanto, conforme a documentação apresentada e o posicionamento oficial do Corpo de Bombeiros, ao menos no caso do quartel de São Borja, a exigência legal já está plenamente atendida. Durante a sessão, o vereador Cardial (PP) retificou sua fala, confirmando que recebeu os documentos da corporação após seu pronunciamento. “Que bom que está tudo certo”, afirmou.