A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou, nesta semana, “elevada preocupação” com a condução das investigações envolvendo o Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Segundo a entidade, decisões recentes do relator estariam restringindo prerrogativas legais da Polícia Federal e interferindo na metodologia investigativa.

O inquérito tramita no STF cercado de controvérsias e episódios considerados atípicos por investigadores.

Entre eles, está a determinação de lacração de materiais apreendidos pela PF e o envio direto ao Supremo, além da escolha nominal de peritos para analisar provas, medida classificada pelos delegados como estranha aos procedimentos institucionais da corporação.

Em nota, a entidade sustenta que o êxito de apurações complexas depende do respeito às competências legais de cada instituição e da autonomia técnica da autoridade policial.

A ADPF também relata a existência de ordens judiciais com prazos considerados insuficientes, incluindo determinações para acareações, buscas, apreensões e inquirições, supostamente à margem do planejamento investigativo estabelecido pela autoridade policial.

De acordo com a entidade, a cadeia de custódia, o amadurecimento progressivo das provas e a escolha impessoal de peritos são princípios técnicos essenciais para garantir a integridade das investigações.

Outro ponto de tensão envolve um pedido da Polícia Federal, protocolado desde terça-feira (13), para apurar o suposto uso coordenado de influenciadores digitais por Daniel Vorcaro com o objetivo de atacar órgãos públicos envolvidos no caso. Até o momento, segundo a ADPF, a corporação aguarda decisão do relator para dar andamento a essa linha investigativa.

Na avaliação da associação, a escolha nominal de peritos e a transferência de materiais para outros órgãos causam “perplexidade institucional” e podem comprometer a imparcialidade e a eficiência da investigação. A entidade reforça que a PF não adota, internamente, a designação pessoal de peritos, justamente para preservar critérios técnicos e institucionais.

A nota também ganha peso político ao surgir em um contexto recente sensível: Toffoli já foi alvo de questionamentos por ter viajado em voo oficial ao lado de advogado ligado ao Banco Master e logo depois ter tentado impor sigilo a yrehcos da investigação, fato amplamente noticiado e que alimentou suspeitas sobre sua imparcialidade no caso.

Ao final da nota, a ADPF afirma esperar que Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal restabeleçam, com brevidade, uma atuação harmônica, cooperativa e estritamente alinhada ao ordenamento jurídico, em benefício da persecução penal e da sociedade.

Foto: Felipe Sampaio / Divulgação.