O Fronteira 360 obteve acesso com exclusividade o documento protocolado por advogado que acusa parlamentares e o chefe do Executivo municipal de imoralidade administrativa, prevaricação e outras irregularidades graves

Uma denúncia formal protocolada pelo advogado José Ozorio Vieira Dutra, mestre em Direitos Especiais e especialista em Segurança Pública e Investigação Criminal, pede a cassação de mandatos de cinco vereadores, além do prefeito José Luiz Rodrigues Machado e do vice-prefeito Jeferson Honrich Olea, todos de São Borja.

O documento, obtido com exclusividade pelo Fronteira 360, baseia-se no Decreto-Lei 201/1967 e aponta uma série de condutas que, segundo o denunciante, violam princípios constitucionais e configuram crimes de responsabilidade.

A principal acusação recai sobre o aumento do número e valor das diárias pagas aos vereadores, que passou de quatro para seis, conforme a Resolução nº 002/2025. O valor de cada diária chega a R$ 1.047,66 para viagens dentro do Rio Grande do Sul — quantia superior à paga a deputados estaduais (R$ 808,65). Para deslocamentos fora do Estado, o valor salta para R$ 1.571,49, também superando os R$ 1.022,70 recebidos por parlamentares da Assembleia Legislativa gaúcha.

A denúncia considera o reajuste “flagrantemente desproporcional” e um ato de “má-fé e desonestidade”, uma vez que teria sido aprovado pelos próprios beneficiados durante a atual legislatura, em possível afronta ao princípio da anterioridade previsto no artigo 29 da Constituição Federal.

O documento também critica a forma como alguns vereadores reagiram à manifestação pública contrária ao reajuste das diárias. Segundo o texto, durante a sessão do dia 19 de maio, transmitida pela Rádio Cultura e redes sociais, vereadores como Paulo César Lopes Ribas (Cardeal), João Carlos Reolon e Genes Marcel Lago Robalo (Marcelo) adotaram postura agressiva e desrespeitosa com os cidadãos presentes e com manifestantes nas redes sociais. Robalo, inclusive, teria afirmado manter uma “lista de controle” com nomes de críticos do aumento, o que foi classificado como assédio moral contra a população.

Outro ponto sensível da denúncia envolve o vereador João Carlos Reolon, que responde a um processo disciplinar (nº 18/2024) relacionado a um suposto desvio de vales-gás enquanto atuava como servidor municipal.

A sindicância administrativa concluída ainda em 2024 recomendou o envio do caso ao Ministério Público, com indícios de peculato, crime que pode resultar em reclusão de dois a doze anos.

Entre os fatos mais alarmantes apontados está a possibilidade de delações relacionadas ao caso do desvio de vales-gás, que teria beneficiado indevidamente o atual presidente da Câmara de Vereadores, João Carlos Reolon (PP), quando este era secretário municipal da Educação. De acordo com a denúncia, pessoas ligadas ao caso estariam dispostos a prestar depoimentos formais ao Ministério Público, revelando os mecanismos do suposto esquema.

Além disso, o denunciante levanta suspeitas de ilegalidade em contratações emergenciais realizadas pela Secretaria Municipal de Educação entre 2021 e 2025, quando Reolon também ocupava o cargo de secretário da pasta.

Tais contratos foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (Processo nº 019741-0200/24-6). Segundo a denúncia, vereadores e gestores teriam se beneficiado politicamente das nomeações, supostamente orientadas por critérios pessoais e não técnicos.

O prefeito e o vice-prefeito, por sua vez, são acusados de omissão diante das irregularidades identificadas e também por terem aprovado, enquanto vereadores, os contratos emergenciais apontados como ilegais. O advogado lembra que ambos participaram de grupos que defendiam a ditadura militar, ironizando que agora estariam sujeitos ao Decreto-Lei 201/67, criado durante aquele regime.

A denúncia é acompanhada por diversos documentos, vídeos de sessões da Câmara e transmissões em redes sociais, além de citar possíveis testemunhas dispostas a colaborar com o Ministério Público, inclusive com delações sobre o suposto desvio de vales-gás.

Entre os pedidos encaminhados, o advogado requer a imediata abertura de processo administrativo para cassação dos mandatos dos citados, além da oitiva de testemunhas, apresentação de provas documentais e análise detalhada dos contratos emergenciais firmados nos últimos anos.

O Fronteira 360 segue acompanhando o caso e procurará ouvir os citados para que apresentem suas versões. O espaço está aberto para manifestação de todos os envolvidos.