Com o objetivo de ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica, o deputado federal Pimenta protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 898/2026, que propõe tornar inafiançáveis alguns crimes praticados contra mulheres.

A proposta prevê que delitos como lesão corporal grave em contexto doméstico, lesão corporal gravíssima, descumprimento de medida protetiva e divulgação não consentida de imagens íntimas, conhecida como “pornografia de vingança”, passem a não permitir pagamento de fiança.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca evitar que agressores consigam liberdade imediata após o pagamento de fiança e retornem ao convívio da vítima. A medida, segundo ele, pretende reforçar a prioridade na proteção das mulheres em situações de risco.

“O objetivo é garantir que, quando há risco de violência, a proteção da vítima venha em primeiro lugar”, afirma o deputado Pimenta.

O projeto ainda precisa tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ser analisado pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. Caso seja aprovado, poderá representar um reforço nas políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no país.

Fonte: Brasil 247 | Foto: Gabriel Paiva