O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu uma derrota expressiva nesta quarta-feira (8), após a Câmara dos Deputados aprovar, por 251 votos a 193, o adiamento da votação da Medida Provisória que taxava rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas. Na prática, a decisão fez a MP caducar, encerrando sua validade sem análise final.

Com isso, o governo deixará de arrecadar R$ 17 bilhões em 2026, valor que seria destinado a reforçar o orçamento e financiar políticas públicas. A medida fazia parte do pacote econômico do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e era considerada essencial para manter o compromisso fiscal do governo e equilibrar as contas públicas.

O que aconteceu
A MP foi publicada em 11 de junho e tinha validade apenas até esta quarta-feira. O governo tentou votar o texto até o último momento, mas não conseguiu apoio suficiente da base aliada, especialmente entre partidos do centrão. O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou o pedido de retirada da pauta, que foi aprovado com apoio de PL, PP, Republicanos e União Brasil.

Mesmo após negociar mudanças para atender o agronegócio e reduzir a alíquota sobre as apostas esportivas — o que diminuiu a previsão inicial de arrecadação de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões —, o Planalto não conseguiu consenso.

Para tentar salvar o texto, o governo exonerou temporariamente três ministros de partidos contrários à proposta — Celso Sabino (Turismo/União Brasil), André Fufuca (Esporte/PP) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos/Republicanos) —, numa tentativa de ampliar a base de apoio. Mesmo assim, a medida foi derrubada.

Disputa política e impacto fiscal
O resultado é visto como uma derrota importante para o Palácio do Planalto, que apostava na medida para sinalizar compromisso com a responsabilidade fiscal.

A equipe econômica alertava que, sem a nova arrecadação, o déficit das contas públicas em 2026 poderá aumentar, dificultando o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal.

A oposição comemorou o resultado, dizendo ter “barrado um aumento de impostos”. Nas redes sociais, parlamentares do PL e do União Brasil reviveram o apelido “Taxad”, usado por críticos de Haddad. Já aliados do governo acusaram a direita de agir politicamente para enfraquecer o presidente e “sabotar o equilíbrio fiscal”.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o Congresso “escolheu proteger bancos e casas de apostas, ao invés de defender justiça tributária”.

Lula reage: “Não é uma derrota do governo, é uma derrota do povo brasileiro”

Poucas horas após a decisão, o presidente Lula se pronunciou nas redes sociais e classificou o resultado como uma perda para o país:

“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária.”

O presidente também afirmou que, por trás da decisão, há uma estratégia política para limitar a capacidade do Estado de investir em programas sociais:

“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil.”

Próximos passos
Segundo interlocutores do Planalto, o governo já trabalha em novas propostas para tributar grandes rendas e apostas online, mantendo a agenda de justiça fiscal prometida por Haddad.

Outra alternativa em análise é reduzir até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares, compensando parcialmente a perda de receita.

Apesar da derrota, o Planalto tenta mostrar que seguirá com a pauta de reorganização tributária. “Vamos insistir em um sistema mais justo, que cobre mais de quem pode mais”, afirmou um assessor próximo ao ministro Haddad.

A queda da MP marca uma das maiores derrotas econômicas do governo Lula no Congresso e evidencia as dificuldades de articulação política em um cenário de fragmentação partidária e disputa antecipada pela sucessão presidencial de 2026.

Com informações do UOL.