A proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está no centro das disputas em Brasília. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que a redação final será definida após a escolha de um relator e prometeu pressionar para que o texto seja votado já na próxima semana.

“Vamos insistir que seja pautado na semana que vem. Até porque tem um requerimento de urgência primeiro, tem que ser nomeado relator, relator tem que apresentar o texto e a partir daí que a gente está preparado para votar”, disse o parlamentar.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), declarou nesta quinta-feira (4) que ainda não há definição sobre a pauta: “Nós estamos muito tranquilos com relação à discussão dessa pauta. Não há ainda nenhuma definição. E nós estamos ouvindo a todos, como estamos ouvindo também os líderes que têm interesse e aqueles também que não têm interesse”.

O texto preliminar, revelado pelo O Globo, concede perdão a todos que, entre março de 2019 e a data da sanção da lei, tenham sido investigados, processados ou condenados por ofensas às instituições, ataques ao processo eleitoral, incitação ao crime, associação criminosa ou mesmo danos ao patrimônio público — incluindo os atos de 8 de janeiro.

O caminho da anistia

Para que a anistia seja aprovada, o processo exige alguns passos claros:

1. Indicação de um relator pelo presidente da Câmara.

2. Entrega de parecer do relator sobre o projeto.

3. Aprovação do requerimento de urgência, o que permite que a proposta vá direto ao plenário, sem passar por comissões.

4. Votação no plenário da Câmara, que precisa de maioria simples para aprovar.

5. Se aprovada, a proposta segue para o Senado, onde também precisa passar por votação.

6. Caso passe pelo Senado, vai à sanção presidencial, quando o presidente da República decide se veta ou sanciona.

7. Mesmo sancionada, a lei pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem poder de declarar a anistia inconstitucional — posição já defendida por ministros como Alexandre de Moraes.

A anistia é um instrumento previsto na Constituição brasileira, mas não pode ser aplicada a qualquer tipo de crime. A Carta Magna proíbe expressamente a anistia para crimes hediondos, de tortura, tráfico e terrorismo, e o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que ataques graves à democracia — como a invasão do Congresso, do Planalto e do STF em 8 de janeiro de 2023 — se enquadram nessa vedação.

Por isso, uma eventual anistia a Jair Bolsonaro ou aos golpistas que participaram desses atentados poderia ser considerada inconstitucional e contrária à proteção do Estado democrático de direito.

No governo, este também é o entendimento. Apesar disso, o presidente Lula manifestou preocupação em Minas Gerais: “Se for votar no Congresso, nós corremos risco da anistia. O Congresso tem ajudado o governo, mas a extrema-direita tem muita força ainda”.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT), foi direto: “Ele é totalmente inconstitucional. É um ataque à Constituição brasileira, é uma afronta à Constituição e também ao nosso povo”.

No Senado, a resistência é ainda maior. Líderes do MDB e do PSD avisaram ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que não permitirão a tramitação da proposta. Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou: “O golpista de ontem, se for anistiado, será o golpista de amanhã, e vai estimular o surgimento de outros golpistas”. Já Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, disse que não pautará o texto por considerá-lo flagrantemente inconstitucional.

Apesar da pressão de partidos de oposição e de aliados de Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou contra qualquer tentativa de anistia. Em julgamento nesta semana, o relator Alexandre de Moraes declarou: “Impunidade e covardia não são opções para a pacificação”. Ele também já havia classificado como inconstitucional uma eventual anistia, reforçando que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser perdoados.

Ainda assim, nomes da oposição insistem no discurso da “pacificação nacional”. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que “anistia e perdão são os melhores remédios para pacificar o País”.

A disputa em torno do projeto revela a divisão entre os poderes: enquanto PL e Centrão trabalham para acelerar a votação na Câmara, o Senado sinaliza bloqueio e o STF mantém posição firme de que a medida é inconstitucional. O desfecho deve marcar um dos embates mais tensos da atual legislatura.

Com informações do O Globo, blog do Octávio Guedes e Carta Capital.

Foto: Gabriela Biló.