Apesar do discurso oficial de ampliação do acesso ao saneamento, o processo de concessão foi marcado por protestos e ações judiciais

A Aegea Saneamento, mesma empresa que assumiu o abastecimento de água no Rio Grande do Sul após a privatização da Corsan, venceu o leilão de concessão dos serviços de água e esgoto da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).

O leilão foi realizado na tarde da última sexta-feira (28), na sede da B3, em São Paulo, e envolveu a disputa por quatro blocos regionais de atendimento. A Aegea arrematou três deles, cobrindo 99 dos 144 municípios paraenses.

A concessão prevê um investimento total de R$ 1,4 bilhão apenas nas outorgas fixas, além de um compromisso de aproximadamente R$ 20 bilhões ao longo do contrato. A meta estabelecida pelo governo estadual é alcançar a universalização do abastecimento de água até 2033 e 90% de cobertura em esgotamento sanitário até 2039.

Apesar do discurso oficial de ampliação do acesso ao saneamento, o processo de concessão foi marcado por protestos e ações judiciais. Entidades sindicais e trabalhadores da Cosanpa realizaram um ato em Belém, denunciando a falta de transparência e o risco de demissões em massa — mais de 400 funcionários já deixaram a estatal em programa de desligamento voluntário.

Além disso, a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a legalidade do processo. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, solicitou esclarecimentos ao governo do Pará e à Assembleia Legislativa sobre os termos do edital.

O lote A, o mais disputado, inclui a capital Belém, além de cidades da região metropolitana como Ananindeua e Marituba, e o arquipélago do Marajó. A prefeitura de Ananindeua chegou a conseguir uma liminar para retirar o município do certame, mas a decisão foi revertida pelo governo estadual.

Os outros dois blocos vencidos pela Aegea abrangem 50 cidades no nordeste do estado e 23 municípios nas regiões sul e sudeste. O bloco C, referente ao oeste e sudoeste do Pará, não teve interessados e deve passar por reformulação para novo leilão.

Com a nova concessão, a Aegea amplia sua presença no Pará, onde já operava os serviços de água e esgoto em Barcarena e Novo Progresso. A empresa agora tem 120 dias para assinar contrato e iniciar as operações nos novos municípios.

A tarifa do consumidor seguirá sendo regulada pela Arcon (Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará), que será responsável por aprovar eventuais reajustes. Segundo o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, todas as residências deverão ter hidrômetros instalados, o que pode alterar a forma de cobrança, embora o valor do metro cúbico seja inicialmente mantido.

Ele ressaltou que a empresa “não terá autonomia para alterar tarifas ou criar novas cobranças sem autorização pública”.

A expansão da Aegea reacende o debate sobre a privatização de serviços essenciais no Brasil.

No Rio Grande do Sul, onde a empresa assumiu a gestão da água após a venda da Corsan, a atuação da concessionária também tem sido acompanhada de críticas, especialmente quanto à transparência, à qualidade do serviço e o aumento abusivo das tarifas.