A Prefeitura de São Borja empenhou R$ 5.304.630,23 para a empresa Topocart Topografia Engenharia e Aerolev, de Brasília, responsável pelo recadastramento imobiliário no município. O valor, publicado no Portal da Transparência, contrasta com o discurso de crise financeira do Executivo, que recentemente obteve autorização da Câmara de Vereadores para contrair empréstimo de R$ 5 milhões para a compra de maquinários e já estuda novo financiamento de R$ 21 milhões para recapeamento asfáltico e reparos nas vias urbanas.
O tema das dificuldades econômicas da cidade também foi destacado pelo vereador Cardeal (PP), da base governista, que durante sessão ordinária da Câmara na última segunda-feira (25/08) afirmou: “Se não tem recurso, não tem como resolver”. A declaração ocorreu após reunião entre parlamentares e o prefeito José Luiz Rodrigues Machado (PDT), reforçando a narrativa de que o município enfrenta limitações orçamentárias.
Embora o Executivo destaque que o contrato atende a uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), a medida também possui claro caráter arrecadatório. O recadastramento permite identificar ampliações, construções não declaradas e terrenos subavaliados — fatores que ampliam a base de cálculo do IPTU.
A contratação da Topocart, segundo a Prefeitura, atende a uma determinação do TCE, após exigência do SINTER, sistema vinculado ao Governo Federal. O recadastramento está sendo realizado em todo o país, e os municípios deverão atualizar seus cadastros imobiliários até 2027. Em São Borja, a última atualização havia sido feita há quase três décadas, em 1995.
Estudos nacionais mostram que a atualização cadastral tem impacto direto na arrecadação. Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), melhorias na cobertura cadastral, avaliações imobiliárias e adimplência poderiam elevar a receita do IPTU em até 11% da receita corrente líquida dos municípios brasileiros (IPEA, 2019).
Já em um caso específico, a cidade de Goiana (PE) registrou que a defasagem do cadastro imobiliário provocava uma perda estimada de 18,5% na arrecadação do imposto, segundo estudo publicado na Revista Brasileira de Cartografia (2021).
Isso significa que, em São Borja, é praticamente certo que a partir de 2026 muitos contribuintes terão reajustes no valor do IPTU. Para parte da população, a cobrança tende a ser mais justa e próxima da realidade dos imóveis. Por outro lado, famílias que já enfrentam dificuldades econômicas podem sentir o impacto imediato no orçamento doméstico.
O contrato prevê uma série de serviços tecnológicos. Entre eles estão o levantamento aerofotogramétrico e perfilamento a laser (R$ 937,6 mil), mapeamento móvel 360° (R$ 349,7 mil), edição vetorial e geocodificação (R$ 1,1 milhão), elaboração de novas plantas genéricas de valores (R$ 652,9 mil) e a implantação do Sistema de Informações Geográficas (SIG) (R$ 2,5 milhões), este último o item mais caro do pacote. Também estão incluídos treinamento de servidores, gestão tributária e manutenção contínua do sistema.
Nesta quinta-feira (28/08), o prefeito recebeu representantes da empresa, que apresentaram o veículo de mapeamento móvel 360º utilizado para registrar imagens das vias e edificações. O trabalho, que começou com um levantamento aéreo, deve ser concluído até a próxima semana.
O advogado Gastão Ponsi critica o modelo escolhido, ao afirmar que prefeituras poderiam utilizar imagens de satélite de alta resolução fornecidas gratuitamente por órgãos como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). “Pagar para fazer esse tipo de serviço, com tecnologia ultrapassada, deve ser questionado, afinal os dados do INPE estão à disposição dos órgãos públicos”, destacou.
Com o contraste entre o contrato milionário, o provável aumento do IPTU e os pedidos de novos empréstimos, a gestão municipal deve enfrentar cobranças ainda mais intensas sobre suas prioridades orçamentárias.
Com informações e imagem das redes sociais da Prefeitura Municipal de São Borja.
