Enquanto no Brasil o debate público avança sobre o fim da escala 6×1 e a redução da carga de trabalho, a Câmara de Deputados da Argentina seguiu na direção oposta. Por 135 votos a 115, os parlamentares aprovaram a reforma trabalhista impulsionada pelo governo de Javier Milei, ampliando a jornada diária para até 12 horas e alterando regras históricas de proteção ao emprego. A votação ocorreu em meio a protestos, paralisações e forte tensão dentro e fora do Congresso. O texto, modificado, retorna agora ao Senado.

O principal recuo foi a retirada do artigo 44, que mudava o regime de licenças médicas. A versão original previa que trabalhadores afastados por doença poderiam receber apenas 50% ou 75% do salário, dependendo do caso. A exclusão ocorreu após reação social e pressão de setores aliados, evidenciando o desgaste político da medida.

Mesmo assim, a espinha dorsal da proposta foi mantida. A reforma altera o cálculo das indenizações por demissão: deixa de considerar o melhor salário do empregado e passa a ter como base apenas o salário básico, excluindo adicionais como horas extras, prêmios e bônus, o que tende a reduzir os valores pagos em caso de desligamento.

O projeto também cria o Fundo de Assistência Laboral (FAL), destinado a financiar indenizações, e alvo de críticas por possível impacto indireto sobre recursos da seguridade social.

Outro ponto central é a ampliação da jornada de 8 para até 12 horas por meio de banco de horas, permitindo compensações futuras, caso haja acordo entre trabalhador e empregador, em vez de pagamento imediato de extras, o que pode resultar em períodos prolongados de trabalho intenso sem aumento proporcional no curto prazo.

A reforma ainda redefine as regras de remuneração. O texto estabelece que os salários poderão ser pagos em dinheiro, seja em moeda nacional ou estrangeira, e também admite pagamento em espécie, moradia ou alimentação.

É incorporado o conceito de “salário dinâmico”, que poderá ser pactuado em convenções coletivas, acordos regionais ou por empresa, e até por decisão do empregador, incluindo valores vinculados a “mérito pessoal” ou produtividade do trabalhador. Além disso, o pagamento de salários ficará restrito a entidades bancárias, sendo eliminada a possibilidade de utilização de carteiras virtuais.

A proposta também amplia o número de atividades consideradas essenciais, limitando o alcance de greves; fortalece acordos por empresa em detrimento de convenções coletivas nacionais; revoga a Lei de Teletrabalho; e redefine trabalhadores de aplicativos como “prestadores independentes”, retirando-os da Lei de Contrato de Trabalho e de garantias típicas do emprego formal.

Durante o debate, o deputado Sergio Palazzo resumiu a crítica da oposição: “Não há uma única linha que beneficie os trabalhadores, mas há benefícios para os empresários.”

Do lado de fora do Congresso, a votação foi acompanhada por milhares de manifestantes que aderiram a greve geral. A mobilização ocupou a Plaza de los Dos Congresos ao longo do dia, com discursos contra a reforma e críticas diretas ao governo de Javier Milei.

No fim da tarde, após parte das colunas já ter se dispersado, forças de segurança avançaram com caminhões hidrantes, gás lacrimogêneo e balas de borracha para desmobilizar os grupos remanescentes.

Segundo a Comissão Provincial pela Memória, ao menos 70 pessoas precisaram de atendimento médico e houve detidos. Lideranças sindicais classificaram a repressão como desproporcional e anunciaram a possibilidade de novas paralisações caso o Senado confirme o texto.

Marcelo é representante sindical na fábrica automotiva Stellantis, em Tres de Febrero. Para ele, não há volta: “Não tem volta, isso é retirada de direitos”. Ele explica que o salário básico de 900 mil pesos costuma ser complementado com horas extras e a adoção do banco de horas deve reduzir esse valor mensal.

Ele também afirma que, no fim do ano passado, cerca de 150 trabalhadores foram demitidos e férias foram antecipadas devido à queda na produção. Com 33 anos de empresa, Marcelo diz que só viveu momento mais difícil do que o atual durante a crise de 2001.

O governo, no entanto, argumenta que a reforma moderniza o mercado e estimula o emprego. Para sindicatos e setores da oposição, porém, a ampliação da jornada para 12 horas, a flexibilização salarial e a restrição a direitos consolidados representam um retrocesso histórico, aprovado sob o som de panelaços, greves e manifestações nas ruas.

Com informações Página 12.

Foto: Alejandra Morasano.