O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi preso nesta quinta-feira (13) em uma nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apura um esquema bilionário de descontos ilegais em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS, que teria movimentado até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Stefanutto havia sido afastado do cargo em abril e, posteriormente, demitido após o escândalo de fraudes vir à tona. Segundo a PF, ele é um dos alvos de dez mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal. Até o momento, seis pessoas foram presas.
Além dele, o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira é alvo de mandados de busca e apreensão e deverá usar tornozeleira eletrônica. Também são investigados o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA), este último vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade apontada como parte do esquema.
A operação cumpre 63 mandados de busca e medidas cautelares em 15 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal e os estados de Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Os investigados podem responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos e ocultação de patrimônio.
As investigações indicam que os suspeitos descontavam mensalidades irregulares de aposentados, como se fossem contribuições voluntárias a associações de classe. Essas entidades se diziam prestadoras de serviços jurídicos e benefícios de saúde, mas, segundo a CGU, não tinham qualquer estrutura para operar.
Em julho, o governo federal iniciou a devolução dos valores descontados indevidamente a milhões de aposentados e pensionistas. Segundo o INSS, 4,8 milhões de pessoas estão aptas a receber o reembolso em parcela única, após contestarem as cobranças. O prazo para pedir devolução foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026.
Filiado ao PDT, Stefanutto foi nomeado presidente do INSS em julho de 2023, por indicação do então ministro Carlos Lupi, que deixou o cargo após o escândalo. Mestre em Gestão e Sistema de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá, na Espanha, Stefanutto foi também procurador-geral federal do INSS e consultor da equipe de transição entre os governos Bolsonaro e Lula.
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou não ter tido acesso à decisão que determinou a prisão e classificou a medida como “completamente ilegal”, dizendo que ele tem colaborado desde o início com as investigações e confia que “comprovará sua inocência ao final do processo”.
