O processo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente nos próximos dias. Após o Contran anunciar medidas para simplificar o acesso ao documento, o Congresso Nacional caminhou no sentido oposto e aprovou uma nova exigência: a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos das categorias A e B — motos, ciclomotores e carros.

A mudança ocorreu após a derrubada de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi incorporada à Lei 15.153/25, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Até então, o exame era exigido apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E. Agora, qualquer pessoa que pretenda dirigir carro ou moto deverá apresentar teste negativo para substâncias ilícitas.

Segundo Rodolfo Rizzotto, coordenador do Programa SOS Estradas e especialista em segurança viária, a regra passa a valer imediatamente após a promulgação. “O presidente da República tem 48 horas para sancionar. Caso não o faça, o presidente do Congresso pode determinar a vigência imediata”, explicou.

Outras mudanças à vista

Enquanto o Legislativo endurece as exigências, o governo federal articula medidas para facilitar a vida de motoristas considerados “bons condutores”. O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a equipe estuda implementar a renovação automática da CNH para quem mantém a pontuação zerada e apresenta histórico seguro no trânsito.

Sem detalhar como funcionaria o sistema, o ministro afirmou em entrevista à rádio CBN que alguns processos seriam apenas simplificados, enquanto outros poderiam se tornar totalmente automáticos. “Por que um bom condutor precisa voltar de tempos em tempos para renovar sua carteira, se está tudo certo com ela? O condutor que não sofrer pontos e mantiver uma presença segura no trânsito vai ter facilidade para renovar”, afirmou.

As novas regras sobre o exame toxicológico entram em vigor nos próximos dias, enquanto o projeto de renovação automática ainda está em estudo e deve ser apresentado pelo governo em 2025.