O valor das chamadas “vantagens eventuais” pagas a desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) disparou 1.488% entre 2020 e 2025, revelando um crescimento sem precedentes nos ganhos dessa parcela do Judiciário.

Dados analisados pelo UOL indicam que a média de remuneração bruta desses magistrados saltou de R$ 46.325 para R$ 177.704 no período — um aumento de 283,6%.

O principal fator por trás dessa alta foi o avanço nos pagamentos das vantagens eventuais, que incluem indenizações por férias não tiradas, plantões e outras gratificações retroativas. Enquanto em março de 2020 os desembargadores aposentados recebiam, em média, R$ 7.089 sob essa rubrica, o valor chegou a R$ 112.544 em março de 2025.

O TJ-SP afirma que todos os pagamentos têm respaldo legal e são feitos com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam a quitação desses passivos para evitar o acúmulo de juros e correções monetárias.

No entanto, o tribunal não especifica até quando esses pagamentos continuarão ou qual o valor total ainda pendente. A distribuição dos benefícios também chamou atenção nos últimos meses. Em dezembro de 2024, por exemplo, 401 dos 409 desembargadores aposentados receberam pagamentos de vantagens eventuais.

Já em meses anteriores, como outubro e novembro, houve uma oscilação no número de beneficiários: apenas 169 e 123, respectivamente, entre mais de 400 magistrados.

Em nota publicada em seu site, o TJ-SP defendeu que as vantagens “estão longe de constituir privilégio” e refletem direitos acumulados por absoluta necessidade de serviço. Ainda segundo o tribunal, os valores são pagos de forma parcelada e respeitam a disponibilidade orçamentária da corte.

Especialistas, no entanto, apontam para a falta de transparência na política de pagamentos. Um advogado previdenciário ouvido pelo UOL destaca que não há clareza sobre quantos magistrados ainda têm direito às vantagens, nem sobre o montante total a ser pago.

“Na medida em que alguns obtêm decisões judiciais favoráveis, outros podem seguir o mesmo caminho. O efeito multiplicador disso pode durar anos”, alerta.

O crescimento acelerado das remunerações reaquece o debate sobre os altos custos do Judiciário brasileiro e as desigualdades dentro do funcionalismo público.

Para críticos, mesmo que legal, a escalada dos pagamentos coloca em xeque o princípio da moralidade administrativa e pressiona o orçamento do maior tribunal estadual do país.

Enquanto não houver explicações mais claras sobre os critérios, limites e prazos desses pagamentos, o tema deve continuar alimentando questionamentos sobre o peso dos privilégios no sistema de Justiça.