O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (18/9) a conversão da Petição nº 10.064/DF em inquérito policial a ser conduzido pela Polícia Federal (PF). A decisão atende a requerimento da própria PF e busca aprofundar apurações sobre crimes contra a administração pública apontados no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, concluída em 2021.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 23 aliados serão formalmente investigados. Entre os nomes citados estão o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), as deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP), o blogueiro Allan dos Santos, o ex-assessor presidencial Filipe Martins e o empresário Luciano Hang, dono da Havan.

Na decisão, Dino destacou que o relatório da CPI apontou “fortes indícios de ilícitos” envolvendo contratos e negociações durante a pandemia. Entre as suspeitas estão fraudes em licitações, superfaturamentos, desvios de recursos públicos e a assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios.

A Polícia Federal havia solicitado a instauração do inquérito para dar prosseguimento às apurações e pediu prazo para diligências, como oitivas dos investigados e a coleta de documentos adicionais. Dino concedeu prazo inicial de 60 dias para que a PF avance nas investigações.

A CPI da Covid, instalada em abril de 2021 no Senado, teve como foco a apuração da conduta do governo federal e de autoridades públicas durante a pandemia, investigando desde a aquisição de vacinas até o repasse de verbas para estados e municípios.

O relatório final indiciou Bolsonaro por nove crimes, incluindo epidemia com resultado morte, prevaricação e crimes contra a humanidade.

Com a decisão do STF, as suspeitas levantadas pelo colegiado avançam para a esfera policial, podendo resultar em denúncias formais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.