Desde o anúncio da proposta de reformulação do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o tema tem gerado intenso burburinho em todo o país. O simples anúncio fez com que algumas autoescolas registrassem queda nas matrículas, segundo a Feneauto, entidade que representa o setor.

Muitas das críticas e discussões surgem da impressão de que o governo estaria “facilitando demais” a obtenção da CNH ou diminuindo a importância das autoescolas.

Para esclarecer o que realmente está previsto, esta reportagem detalha, ponto a ponto, as mudanças propostas e o que elas significam na prática para os candidatos e para o setor de ensino de trânsito.

Aulas práticas opcionais e foco no exame

O cerne da proposta é transferir a responsabilidade pela formação do condutor para o próprio candidato, colocando o exame prático como elemento central da avaliação. Hoje, a legislação exige 20 horas de aulas práticas, mas o novo modelo extingue essa obrigatoriedade. Isso significa que o candidato poderá fazer quantas aulas desejar — inclusive nenhuma — antes de se submeter ao teste de direção.

“O cidadão é quem decide. E a prova será mais exigente. Não é para ser difícil por ser difícil, mas para avaliar domínio do veículo e noção de segurança. Hoje, muitos passam apenas com o controle básico do carro ou da moto”, explica o secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão.

Além disso, a prova prática passará a ser aplicada em vias públicas, como prevê a legislação, mas que na prática ainda é realizada em circuitos fechados em muitos estados.

O sistema de avaliação também muda: o modelo atual de faltas eliminatórias será substituído por pontuação gradual, reduzindo o nervosismo do candidato e permitindo que o desempenho técnico seja melhor avaliado.

Outra novidade é a possibilidade de escolha do tipo de veículo: o candidato poderá realizar o exame em carro manual ou automático, e a mesma liberdade se aplica às aulas, caso decida contratar instrutores.

Curso teórico gratuito e mais acessível

Embora a formação prática possa se tornar opcional, o curso teórico continuará obrigatório. Para tornar o processo mais acessível, o governo criará uma plataforma online gratuita, no formato EAD tradicional, sem aulas ao vivo. “O cidadão vai estudar no seu tempo, fazer exercícios, e o sistema consegue controlar a presença. Isso já é usado em universidades, por que não no trânsito?”, explica Catão.

Quem já concluiu cursos de educação para o trânsito poderá ser dispensado da etapa teórica. Para quem preferir, ainda será possível frequentar aulas presenciais em autoescolas ou em escolas públicas ligadas aos Detrans.

O exame médico, atualmente restrito a clínicas credenciadas ao Detran, também poderá ser ampliado para reduzir custos e a reserva de mercado existente.

Autoescolas não desaparecem, mas terão novo papel

Apesar de críticas que sugerem que o projeto pode “acabar com as autoescolas”, o governo assegura que elas continuarão existindo, mas com funções diferentes.

Candidatos poderão contratar instrutores autônomos credenciados, que terão liberdade para atuar fora do modelo tradicional, sem a obrigatoriedade de vinculação a uma autoescola.

O funcionamento será semelhante ao de um personal trainer: o profissional precisará de credenciamento do Detran e veículo identificado, mas não haverá exigência de duplo comando, câmbio manual ou idade mínima do carro.

“O modelo atual concentra o poder em um mercado cativo. As autoescolas têm exigências absurdas, que encarecem o processo. Com mais flexibilidade, será possível oferecer pacotes mais enxutos, estimular a concorrência e reduzir preços”, afirma Catão.

Flexibilização prática, mas com regras claras

A possibilidade de fazer a prova sem aulas formais é um dos pontos mais controversos da proposta. O secretário garante, no entanto, que o aprendizado prático deve ocorrer obrigatoriamente com instrutor credenciado, evitando que pais, parentes ou terceiros não qualificados ensinem os candidatos.

“Não estamos liberando a informalidade, mas incluindo pessoas que já estão fora do sistema formal. A maioria dessas 20 milhões de pessoas já circula sem habilitação, muitas vezes em motos, e o custo de regularização é proibitivo”, diz Catão.

Mudanças podem ser implementadas sem Congresso

Outro ponto importante é que as alterações não dependem de aprovação legislativa. Por se tratar de mudanças em resoluções do Contran, o governo pode implementar o projeto por via administrativa. A proposta será aberta à consulta pública por 30 dias, e depois será votada no Conselho Nacional de Trânsito, que reúne representantes dos Detrans, municípios, usuários e do governo federal.

Resposta às críticas

O projeto já enfrenta críticas, sobretudo sobre o risco de aumentar acidentes. Catão rebate: “Se o trânsito já é um caos, será que não é justamente por causa do modelo caro e burocrático atual? Estamos incluindo condutores que já circulam, trazendo-os para a formalidade e garantindo que recebam avaliação adequada”.

Em resumo, o projeto do governo não elimina a formação de condutores, mas flexibiliza o caminho para a CNH, oferecendo alternativas mais acessíveis e adaptadas à realidade do país. A intenção é reduzir custos, ampliar o acesso e incentivar a formalização de motoristas que atualmente circulam sem habilitação, mantendo, ao mesmo tempo, o foco na segurança no trânsito.

Com informações do UOL.