O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (16) o pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O habeas corpus havia sido apresentado pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa, que não integra a banca oficial de defesa do ex-presidente.

Os autos foram repassados a Mendes pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que envolve Bolsonaro, que se declarou impedido de apreciar o pedido por questões regimentais.

Em sua decisão, Gilmar Mendes explicou que não poderia conceder a prisão domiciliar porque o pedido foi feito por um advogado que não representa oficialmente Bolsonaro, e já existe uma defesa técnica atuante.

Segundo ele, permitir que terceiros apresentem pedidos como este poderia gerar desvio de finalidade do habeas corpus, prejudicando a estratégia jurídica da defesa oficial. Mendes ressaltou ainda que essa situação não poderia substituir a competência previamente estabelecida no STF, respeitando o princípio do juiz natural.

O habeas corpus argumentava que não havia condições adequadas de atendimento médico na cela onde Bolsonaro estava na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O ex-presidente foi transferido para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde seguirá cumprindo 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado, em regime fechado.

Tentativas da família
A decisão do STF ocorre dias depois de a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se reunir com os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, em ocasiões separadas, para reforçar o pedido de prisão domiciliar humanitária para o marido. Horas antes da transferência, Michelle se encontrou com Moraes, apresentando detalhes sobre o estado de saúde de Bolsonaro e tentando convencê-lo a autorizar que ele cumprisse a pena em casa.

Segundo relato da ex-primeira-dama, o ministro foi cordial, ouviu os argumentos da defesa e demonstrou receptividade, embora a decisão final tenha sido pela transferência do ex-presidente para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, e não para residência.

Na mesma semana, Michelle também se reuniu com Gilmar Mendes, reforçando o pedido da família para que Bolsonaro pudesse cumprir a pena em regime domiciliar. Apesar das tentativas, a decisão do STF manteve o ex-presidente em regime fechado.

O habeas corpus é um instrumento previsto na Constituição que garante liberdade de locomoção, pode ser impetrado por qualquer pessoa, é gratuito e de tramitação considerada urgente.

Fonte: Agência Brasil