O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) o maior contingenciamento orçamentário da gestão Lula até o momento: R$ 31,3 bilhões serão congelados no Orçamento de 2025.

A medida foi divulgada em coletiva de imprensa realizada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), e visa conter o avanço das despesas e manter o equilíbrio fiscal.

Do total anunciado, R$ 10,6 bilhões correspondem a bloqueio de despesas obrigatórias acima do previsto, enquanto os outros R$ 20,7 bilhões referem-se a um contingenciamento devido à frustração de receitas — uma limitação temporária de parte dos gastos autorizados no Orçamento.

O detalhamento por ministério será oficializado em decreto a ser publicado até 30 de junho.

Pouco antes da coletiva, o ministro dos Transportes, Renan Filho, já havia antecipado a magnitude do corte durante o primeiro leilão de otimização rodoviária na Bolsa de Valores, em São Paulo. “O governo vai anunciar o mais robusto decreto de contingenciamento do governo Lula, no valor de R$ 31 bilhões, e vai anunciar um incremento de IOF”, afirmou o ministro.

Aumento no IOF para operações de crédito e câmbio

Outra medida anunciada nesta quinta-feira foi o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como estratégia para ampliar a arrecadação.

Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança tem potencial de gerar R$ 61 bilhões em dois anos: R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

O IOF será majorado especialmente para empresas. A alíquota anual em operações de crédito, por exemplo, quase dobrou: passou de até 1,88% para até 3,95%. Para empresas do Simples Nacional, a taxa foi de 0,88% para até 1,95% ao ano.

Transações como antecipações de pagamento a fornecedores também passam a recolher o imposto.

No câmbio, houve unificação da alíquota de 3,5% sobre remessas ao exterior, compras internacionais, saques em espécie e envio de recursos para fora do país.

A entrada de recursos no Brasil continuará sendo tributada em 0,38%.

Para planos de previdência do tipo VGBL, os aportes mensais de até R$ 50 mil seguem isentos, mas valores acima desse limite pagarão IOF de 5%.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o reajuste do imposto vem sendo estudado há bastante tempo. “É uma medida muito dosada e cuidadosa. O IOF já foi alterado em 2022, e essa revisão faz parte de um esforço contínuo para atender às regras fiscais”, disse.

As mudanças não afetam pessoas físicas em operações como crédito pessoal, financiamentos habitacionais, crédito estudantil (como o Fies) e empréstimos para aquisição de máquinas e equipamentos via Finame.

As medidas reforçam o compromisso do governo em cumprir a nova regra fiscal e tentar reequilibrar as contas públicas em um cenário de pressão sobre gastos obrigatórios e baixa arrecadação.