O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, logo após o Carnaval, um projeto de lei com pedido de urgência constitucional para acabar com a escala de trabalho 6×1, caracterizada por seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso, sem redução salarial. A medida foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), que afirmou que o tema está entre as prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 2026.

De acordo com o parlamentar, a opção por um projeto com urgência constitucional tem caráter estratégico, já que obriga a Câmara a analisar a proposta em até 45 dias. “Isso pauta a Câmara e pauta o país. É um debate central e uma prioridade do presidente Lula”, afirmou Lindbergh, ao defender a necessidade de acelerar a tramitação.

A posição do governo já havia sido explicitada pelo presidente na mensagem enviada ao Congresso durante a abertura dos trabalhos legislativos, na segunda-feira (2). Na ocasião, Lula defendeu o fim da escala 6×1 sem prejuízo salarial e classificou a atual jornada como socialmente injusta. “Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo, a mente e conviver com a família”, declarou.

O debate sobre a jornada de trabalho já avança no Legislativo. No final de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que extingue a escala 6×1, deixando o texto pronto para votação em plenário. Na Câmara dos Deputados, no entanto, o tema ainda tramita em comissões, o que, segundo o líder do PT, tende a prolongar a discussão.

Para Lindbergh, o envio direto de um projeto pelo Executivo é fundamental para evitar a lentidão do processo legislativo. “Se ficarmos esperando, porque o tema está na Comissão do Trabalho, o caminho é muito longo, passando por várias comissões. É um debate que a sociedade exige que seja tratado como prioridade”, afirmou.

O deputado reconheceu a resistência de entidades patronais à redução da jornada, mas avaliou que esse tipo de oposição já se repetiu em outros momentos históricos.

Segundo ele, direitos trabalhistas fundamentais sempre enfrentaram críticas semelhantes. “Disseram que a abolição da escravidão seria uma catástrofe, que o salário mínimo e o décimo terceiro gerariam desemprego. Hoje, vários países e setores da economia já não adotam a escala 6×1”, argumentou.

Além da pauta trabalhista, Lindbergh Farias afirmou que o PT vai apoiar a criação de comissões parlamentares de inquérito para investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master, acusado de vender títulos fraudulentos para captar recursos no mercado financeiro.

O partido deve apoiar uma CPI proposta pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e uma CPMI apresentada por parlamentares do PSOL, mas não deve aderir à iniciativa apresentada pelo PL.

Segundo o líder petista, a proposta da oposição teria um “objeto distorcido” e buscaria politizar o caso. “Não vamos entrar na defensiva num assunto que o próprio governo está apurando. Queremos esclarecer tudo. O que não vamos fazer é assinar uma CPMI que tenta desviar o foco das fraudes bancárias para o embate político”, concluiu.

Com informações Agência Brasil.

Foto: João Vitor Rodrigues / Estadão.