O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República e transformar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação. O julgamento, realizado no plenário virtual da Primeira Turma, foi concluído na madrugada desta quarta-feira (26).

Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a decisão, Eduardo Bolsonaro passa oficialmente à condição de acusado em um processo criminal que tramitará na Suprema Corte. A próxima etapa será a fase de instrução, com oitiva de testemunhas, produção de provas e interrogatório do parlamentar.

A denúncia da PGR aponta que o deputado, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, teria articulado pressões internacionais para favorecer o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre as medidas citadas estariam a defesa de sanções econômicas contra o Brasil, a suspensão de vistos de ministros do STF e de seus familiares, além da tentativa de aplicação da Lei Magnitsky, legislação norte-americana usada para punir agentes públicos acusados de violar direitos humanos.

No voto que conduziu o julgamento, Moraes afirmou haver “relevantes indícios” de que Eduardo Bolsonaro buscou criar um ambiente de instabilidade institucional para coagir ministros do Supremo a decidir em favor de Jair Bolsonaro, condenado na semana passada a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente começou a cumprir pena na terça-feira (25).

Segundo o relator, as iniciativas atribuídas a Eduardo Bolsonaro tinham como objetivo provocar danos diplomáticos e econômicos ao país, numa estratégia que, se confirmada, configuraria tentativa de interferência direta no funcionamento das instituições brasileiras.

Com o recebimento da denúncia, o caso segue para instrução penal, etapa decisiva que definirá se o deputado será condenado ou absolvido pela Corte.