A juíza Karen Rick Bertoncello, da 13ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, condenou a jornalista Rosane de Oliveira e o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, a pagar R$ 600 mil em indenização por danos morais à desembargadora Iris Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

A decisão foi proferida na terça-feira, 21 de maio de 2025.

A condenação está relacionada a uma reportagem publicada em abril de 2023, que expôs os valores recebidos por magistrados gaúchos. A matéria destacava um ranking dos juízes que mais receberam naquele período, colocando a desembargadora no topo da lista, com ganhos de R$ 662,3 mil — valor composto por salário e indenizações por licenças-prêmio acumuladas.

Segundo a magistrada, a exposição causou forte repercussão negativa e, ao destacar seu nome e remuneração, a reportagem teria sugerido, de forma indireta, uma conduta imoral, mesmo tratando de informações públicas.

Em sua decisão, a juíza Bertoncello afirmou que, embora os dados fossem verdadeiros e amparados pela Lei de Acesso à Informação, a forma como foram apresentados configurou abuso do direito à informação. Para ela, o conteúdo teve “caráter sensacionalista” e associou indevidamente a imagem da desembargadora a um suposto privilégio ilegítimo.

Os advogados de Oliveira e do Grupo RBS defenderam que a publicação se pautou pelo interesse público, resguardada pelo princípio constitucional da liberdade de imprensa. Alegaram ainda que não houve intenção de ofensa pessoal e que o impacto nas redes sociais não pode ser imputado diretamente ao jornal.

A sentença prevê ainda a atualização do valor com juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação da reportagem.

A decisão provocou reação imediata entre entidades de defesa da imprensa. Em nota conjunta, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) disseram que “avaliam com muita preocupação a decisão da 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou a jornalista Rosane de Oliveira e o Jornal Zero Hora a pagar indenização de mais de R$ 600 mil”.

As entidades afirmaram ainda que a decisão, com valor considerado excessivo, “parece criar uma intimidação à categoria e à própria liberdade jornalística garantida pela Constituição Federal”. Segundo a Fenaj, a sentença “se enquadra em uma nova preocupação da categoria, já detalhada em recentes análises da Federação Nacional dos Jornalistas: o assédio judicial e a censura, que crescem em todo o Brasil”.

O Grupo RBS e a jornalista Rosane de Oliveira ainda não confirmaram se irão recorrer da decisão.