O jovem responsável pelo ataque que deixou quatro mortos e 12 feridos em duas escolas de Aracruz, no Norte do Espírito Santo, foi solto após cumprir o período máximo de internação permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A liberação ocorreu nesta terça-feira (2) e foi confirmada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Sentenciado pela Vara da Infância e Juventude de Aracruz em dezembro de 2022, o agressor permaneceu internado pelo tempo limite de três anos, não podendo ter sua medida prolongada. Segundo o MPES, durante esse período ele passou por acompanhamento psiquiátrico e por todas as etapas previstas de responsabilização e ressocialização.
O órgão reforçou que, após atingir a maioridade, não é legalmente possível abrir um novo processo criminal por atos cometidos enquanto o autor era menor de 18 anos. Qualquer nova punição violaria princípios constitucionais, como o da legalidade, o da irretroatividade penal e o non bis in idem — que impede que alguém seja punido duas vezes pelo mesmo fato.
Em nota, o Ministério Público reconheceu a dor das famílias das vítimas e classificou o caso como extremamente sensível, mas enfatizou que sua atuação está restrita aos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
“O compromisso do Ministério Público é com a dignidade humana, com a justiça e com a construção de respostas que previnam novas violências”, afirmou o órgão.
O ataque
O crime ocorreu em 25 de novembro de 2022. O ataque começou por volta das 9h30, quando o ex-aluno Gabriel Rodrigues, 16, chegou à Escola Primo Bitti usando roupas camufladas, máscara, chapéu e colete. Após quebrar o cadeado do portão, ele entrou pela sala dos professores, a mais próxima da entrada, e abriu fogo contra 11 pessoas. Três docentes morreram: Maria Penha Banhos, 48, Cybelle Lara, 45, e Flávia Leonardo, 38. Outras nove ficaram feridas.
Às 9h49, Rodrigues seguiu para o Centro Educacional Praia de Coqueiral, cerca de 1 km adiante, onde cruzou o pátio e voltou a atirar. Três alunos foram baleados nos corredores e na rampa; Selena Zuccolotto, 12, morreu no local. Em meio ao pânico, estudantes pularam do segundo andar para fugir. O ataque durou cerca de um minuto em cada escola, deixando vítimas entre 12 e 48 anos.
