O Deputado Federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, apresentou parecer nesta quinta-feira (10) mantendo a alíquota de 10% para os brasileiros que recebem acima de R$ 1,2 milhão por ano. A proposta, que ainda será votada pelo plenário, também amplia os benefícios fiscais para a classe média.
Segundo o texto, a alíquota progressiva começará a incidir sobre rendimentos anuais a partir de R$ 600 mil. A taxação chega ao teto de 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano, conforme já havia sido proposto pelo governo federal.
Além de manter a tributação sobre os mais ricos, Lira ampliou a faixa de contribuintes beneficiados com alíquota reduzida. Originalmente, o governo previa desconto parcial do IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. O relator elevou esse teto para R$ 7.350 mensais, o que, segundo ele, deve beneficiar cerca de 500 mil pessoas.
“Com a alíquota de 10%, serão arrecadados R$ 34 bilhões, valor superior aos R$ 25,8 bilhões previstos no projeto original. Com essa sobra de recursos, aumentamos os que serão parcialmente isentos. Mesmo assim, tem uma sobra de mais ou menos R$ 12,7 bilhões, que irão compensar a redução da alíquota da CBS”, afirmou Lira.
A votação foi adiada por um pedido de vista dos deputados, o que empurra a deliberação para, no mínimo, duas sessões à frente. A expectativa é que a proposta volte à pauta na próxima quarta-feira (16).
Tentativa de incluir o IOF e articulações políticas
Lira tentou incluir no relatório uma solução para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como forma de compensar trechos da Medida Provisória do governo que aumentam impostos. No entanto, a ideia foi rejeitada pelas bancadas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), orientou Lira a dialogar com os partidos, que avaliaram que a discussão do IOF não deveria ser misturada com a da isenção do IR.
A movimentação ocorre em meio a articulações políticas entre Lira e o governo. No mesmo dia, o presidente Lula indicou a procuradora Marluce Caldas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Marluce é tia do prefeito de Maceió, JHC, aliado político de Lira em Alagoas. A nomeação faz parte de um acordo que pode fortalecer alianças para as eleições de 2026, quando Lira deve disputar uma vaga ao Senado e JHC pode concorrer ao governo do estado.
