Texto aprovado prevê mecanismos de verificação de idade, controle dos pais e retirada imediata de conteúdos abusivos; apesar do amplo apoio, Heinze (PP-RS) integrou o grupo minoritário de votos contrários

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei 2.628/2022, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta prevê medidas de controle parental, mecanismos confiáveis de verificação de idade e a remoção imediata de conteúdos relacionados a exploração sexual, assédio, incentivo à automutilação e golpes contra menores, sempre com notificação às autoridades competentes. O texto segue agora para sanção presidencial.

Apesar do amplo apoio, quatro senadores se manifestaram contra: Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). O voto contrário do parlamentar gaúcho chama atenção pelo contraste com a ampla aprovação da proposta, considerada um avanço na proteção infantil online.

Entre os críticos, Portinho afirmou que “a causa é nobre”, mas defendeu que o controle das redes deve ficar a cargo dos pais, e não do Estado. Girão, por sua vez, alertou para o risco de o projeto abrir uma “janela perigosa” para regulação mais dura das plataformas digitais, inclusive por parte do STF.

A relatoria no Senado ficou a cargo de Flávio Arns (PSB-PR), que incluiu a obrigação de remoção imediata de conteúdos de exploração sexual, sequestro ou aliciamento. Para ele, esse dever “é óbvio diante da gravidade dos crimes”.

A proposta também reforça que não haverá censura a opiniões, críticas ou reportagens, resguardando a liberdade de expressão e de imprensa. “O PL 2.628 protege a liberdade de expressão porque restringe a remoção apenas a conteúdos que exploram ou colocam em risco crianças e adolescentes”, lembrou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou o caráter estratégico da medida. “Precisamos estar unidos para aprovar leis que regulamentem o ambiente digital e punam quem comete crimes. Nosso dever é combater esses crimes hediondos e garantir a integridade das nossas crianças e jovens. Pais e mães, cuidado com a exposição de seus filhos. Proteger é um ato de amor”, publicou nas redes sociais.

O tema ganhou grande repercussão nacional após o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, denunciar em 9 de agosto o influenciador Hytalo Santos por exploração de menores. O vídeo, que já ultrapassa 50 milhões de visualizações, mobilizou famílias, especialistas, autoridades e organizações da sociedade civil, acelerando a pressão para aprovação da proposta.

Ainda que o texto proíba mecanismos de vigilância massiva ou indiscriminada e garanta a liberdade de expressão e a privacidade, os votos contrários, entre eles o do senador Luis Carlos Heinze, apontam que a discussão sobre o limite da intervenção estatal nas redes sociais seguirá em pauta.

Fonte: Agência Senado.