O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória que altera a forma de cálculo do Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores da educação básica da rede pública, garantindo reajuste anual com ganho real acima da inflação.
A MP estabelece que o piso será corrigido pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas destinadas ao Fundeb por estados, Distrito Federal e municípios, considerando os cinco anos anteriores à atualização. O texto também determina que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC.
Antes da MP, o reajuste do Piso Salarial era calculado com base na variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF) do Fundeb, mas a regra não estava totalmente adequada ao novo Fundeb e não garantia proteção clara contra a inflação. O objetivo é assegurar, no mínimo, a manutenção do poder de compra das(os) profissionais e promover valorização salarial contínua, em consonância com a Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Com a nova fórmula, o piso do magistério será reajustado em 5,4% neste ano, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, valor válido para jornada de 40 horas semanais em todo o país. O percentual representa ganho real de 1,5%, acima da inflação de 2025, que foi de 3,9% pelo INPC. Além disso, equivale a R$ 262,86 reais.
A atualização será oficializada por portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, com base nos critérios definidos pela Medida Provisória.
O pagamento das remunerações é responsabilidade das redes estaduais e municipais de ensino, com recursos do Fundeb e complementações da União. Cada ente federado deverá regulamentar o novo valor por meio de norma própria.
Com informações da Agência Brasil.
Foto: Ricardo STUCKERT / Divulgação.
