A operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira (18) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reacendeu o debate sobre o tratamento judicial dispensado aos dois principais líderes políticos do Brasil nos últimos anos. A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, incluiu busca e apreensão, imposição de medidas cautelares — como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, recolhimento domiciliar noturno e veto ao contato com aliados — e gerou críticas de parlamentares da direita, que compararam a situação atual de Bolsonaro com a de Lula, condenado em 2017 na Operação Lava Jato, mas que não usou tornozeleira eletrônica mesmo após ser preso.

Apesar da semelhança aparente entre os casos, as trajetórias judiciais de Lula e Bolsonaro apresentam diferenças significativas que ajudam a explicar as medidas adotadas. Especialistas ouvidos pela imprensa e documentos das próprias autoridades indicam que o uso de tornozeleiras e outras restrições está relacionado ao estágio processual, ao regime de cumprimento da pena e, principalmente, à avaliação do risco de fuga ou obstrução da Justiça.

Diferenças no andamento processual

Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A condenação foi confirmada em segunda instância, o que o levou à prisão em regime fechado na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde permaneceu por 580 dias, entre 2018 e 2019. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou suas condenações, declarando a incompetência da 13ª Vara de Curitiba e reconhecendo a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

Durante o processo que resultou na sua condenação no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi alvo de mandados de busca e apreensão em sua residência. As investigações se basearam principalmente em delações premiadas, documentos fornecidos por empreiteiras e depoimentos de executivos como Léo Pinheiro (OAS) e Marcelo Odebrecht.

Embora tenham ocorrido operações de busca em locais ligados ao seu entorno, como a sede do Instituto Lula em 2016, Lula não teve sua casa revistada pelas autoridades. Além disso, quando teve sua prisão decretada após condenação em segunda instância, em abril de 2018, ele se apresentou voluntariamente à Polícia Federal, sem necessidade de medidas coercitivas.

Durante o tempo em que esteve preso, Lula não foi monitorado eletronicamente, uma vez que estava sob regime fechado. Segundo juristas, o uso de tornozeleiras é aplicado, em regra, a medidas alternativas à prisão — como prisão domiciliar ou regime semiaberto. Em 2025, o próprio Lula relembrou que recusou o uso de tornozeleira eletrônica quando isso lhe foi oferecido como alternativa à prisão: “Não sou pombo-correio e não vou para minha casa porque não é prisão”, disse, à época.

Já Bolsonaro, embora ainda não condenado, é alvo de inquéritos que apuram suposta tentativa de golpe de Estado, obstrução de justiça e coação no curso do processo. A imposição das medidas restritivas — incluindo a tornozeleira — se deu com base na avaliação da Polícia Federal e do STF de que haveria “risco concreto” de fuga. Entre os elementos citados está a permanência de Bolsonaro por dois dias na embaixada da Hungria em fevereiro de 2025 e suas declarações públicas sobre a possibilidade de buscar asilo político.

Contexto internacional e soberania

A operação ocorre em meio a um novo episódio de atrito diplomático entre Brasil e Estados Unidos. O ex-presidente Donald Trump anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, alegando perseguição judicial contra Bolsonaro. Em reação, o governo brasileiro manteve silêncio institucional, mas fontes do STF apontam que as movimentações de Eduardo Bolsonaro nos EUA — em busca de apoio político e diplomático — foram interpretadas como tentativa de internacionalizar o conflito e pressionar as instituições brasileiras.

O ministro Alexandre de Moraes classificou as ações como um “ataque à soberania nacional” e “confissão de crime”, que teria justificado a adoção de medidas mais duras para conter articulações externas que, na avaliação da corte, poderiam interferir no andamento das investigações.

Reações políticas e acusações de seletividade

Parlamentares e lideranças da direita classificaram a operação como “arbitrária” e “desproporcional”. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, manifestou “repúdio” às medidas, e o senador Flávio Bolsonaro comparou a ação a uma “inquisição”, destacando que seu pai está sendo punido sem condenação. Nas redes sociais, apoiadores apontaram o que consideram “dois pesos, duas medidas”: enquanto Lula foi condenado por vários juízes e manteve certa presença midiática durante a prisão, Bolsonaro estaria sendo censurado e isolado preventivamente.

Já parlamentares da esquerda, como a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), afirmaram que as medidas contra Bolsonaro são “necessárias” diante da gravidade das acusações. Juristas próximos ao governo sustentam que não há quebra de isonomia, mas sim respostas jurídicas proporcionais a contextos distintos.

Comparações internacionais

O uso de tornozeleiras eletrônicas e outras medidas cautelares é comum em diversos países para prevenir fuga ou interferência processual antes da condenação. Nos Estados Unidos, por exemplo, réus com poder político ou econômico são frequentemente submetidos a monitoramento, inclusive com bloqueios de comunicação. Em contraste, o Brasil adota essas medidas de forma mais seletiva e com base em avaliações de risco individualizadas.

Conclusão

As diferentes abordagens judiciais entre Lula e Bolsonaro refletem mais as particularidades processuais e conjunturais do que necessariamente uma perseguição política — embora a percepção pública, especialmente em um ambiente polarizado, tenda a reforçar a sensação de parcialidade. A imposição de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro foi justificada pelo risco de fuga e articulação internacional, enquanto Lula, embora tenha sido condenado, esteve em regime fechado e não apresentou risco semelhante.