A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que autorizou busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida gerou reação de entidades nacionais da imprensa e abriu novo debate sobre liberdade de expressão, sigilo da fonte e limites da investigação contra profissionais de comunicação.

O mandado foi cumprido pela Polícia Federal na terça-feira (10), em São Luís. Durante a operação, agentes apreenderam celulares e um computador utilizados pelo jornalista em sua atividade profissional. A investigação apura a suposta prática do crime de perseguição contra o ministro do STF Flávio Dino.

Segundo a decisão judicial, reportagens publicadas no blog de Luís Pablo em 2025 divulgaram imagens e detalhes sobre veículos utilizados pela segurança institucional do ministro, incluindo placas, quantidade de agentes e informações sobre deslocamentos em São Luís.

De acordo com os investigadores, a divulgação desses dados poderia indicar monitoramento dos trajetos e da rotina de segurança do ministro, além de possível acesso a informações consideradas restritas. A Polícia Federal também sustenta que o conteúdo publicado poderia representar risco à integridade física ou psicológica da autoridade.

As reportagens do blog abordavam um suposto uso irregular de um veículo oficial pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão e cedido à equipe de segurança de Flávio Dino.

O jornalista argumentava que o automóvel estaria sendo utilizado por familiares do ministro, o que motivou a publicação das imagens e informações para questionar a destinação do veículo público.

Na decisão que autorizou a operação, o STF apontou que as publicações sugerem que o autor teve acesso a mecanismos ou dados estatais para identificar os veículos utilizados na segurança da autoridade, além de indicar possível acompanhamento do automóvel em circulação.

O processo tramita sob sigilo e, segundo os investigadores, há indícios de participação de outras pessoas na obtenção ou divulgação das informações.
Em nota, a equipe de Flávio Dino afirmou que o caso não envolve crimes contra a honra ou restrições à liberdade de expressão, mas sim a investigação de um possível monitoramento ilegal da estrutura de segurança do ministro.

Já o jornalista Luís Pablo informou que aguarda acesso integral aos autos para compreender os fundamentos da decisão. Ele afirmou que os equipamentos apreendidos fazem parte de seu trabalho e reiterou o compromisso com a apuração de fatos de interesse público e com os princípios constitucionais da liberdade de imprensa.

Entidades criticam decisão
A medida provocou reação de organizações representativas do setor. Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a decisão como preocupante e alertaram que a apreensão de equipamentos de jornalistas pode violar o sigilo da fonte, garantia prevista na Constituição.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também criticou a medida e afirmou que jornalistas podem publicar informações de interesse público mesmo quando elas tenham origem em dados sigilosos, desde que não participem da obtenção ilegal dessas informações.

Já a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão manifestaram preocupação com o caso e defenderam o livre exercício da profissão. As entidades afirmaram que a divulgação de informações envolvendo autoridades públicas é parte essencial do papel da imprensa em uma democracia e reforçaram que “não existe democracia sem imprensa livre”.

📸: Folha de São Paulo / Reprodução.

Com informações G1.