O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista. A decisão mantém Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde sábado (22), agora em regime inicial fechado.

A permanência na sede da PF afasta justamente o cenário que mais preocupava sua base política: a transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda. Aliados vinham manifestando abertamente o receio de que Bolsonaro fosse despachado ao sistema prisional comum assim que o processo transitasse em julgado — o que não ocorrerá.

Por outro lado, a decisão derruba a alternativa defendida pela equipe jurídica e por nomes próximos ao ex-presidente: o cumprimento da pena em casa. A defesa pedia a conversão para regime domiciliar, alegando questões de segurança e a condição de ex-chefe de Estado, mas Moraes rejeitou a possibilidade.

Na decisão, o ministro destacou que a defesa não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo encerrado na segunda-feira (24) e que não há previsão legal para qualquer novo recurso, inclusive embargos infringentes. Com o processo encerrado, o STF autorizou o início imediato da execução penal.

Bolsonaro continuará detido em uma sala especial da PF, equipada com ar-condicionado, frigobar, cama de solteiro e televisão. Assim, o ex-presidente não irá para a Papuda, como temiam seus aliados, mas também não cumprirá a pena em casa, como sua defesa desejava. A execução será integralmente em regime fechado sob custódia da Polícia Federal.