O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está dificultando o processo de notificação sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Moraes, o parlamentar está fora do país para se esquivar de uma “possível responsabilização judicial”, evitando a aplicação da lei. Desde o início deste ano, Eduardo reside nos Estados Unidos.

Diante da situação, o ministro determinou que a notificação do deputado seja feita via edital, medida excepcional prevista em lei para informar o interessado sobre um ato processual quando a comunicação direta não é possível. Já o outro denunciado, o blogueiro Paulo Figueiredo, será notificado por carta rogatória, por meio de cooperação internacional.

A denúncia da PGR, apresentada ao STF na última segunda-feira (22), acusa os dois de coação em processo judicial, relacionada à atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre o golpe de Estado em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.

De acordo com a Procuradoria, o deputado teria buscado junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, a imposição de sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como forma de retaliação ao julgamento.

Na decisão, Moraes destacou que o deputado mantém um gabinete ativo na Câmara dos Deputados e endereço em Brasília, onde reside sua família, podendo receber notificações digitalmente se quisesse.

“Dessa maneira, não restam dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando, nos termos do §2° do art. 4° da Lei 8.038/90, sua citação por edital”, escreveu o ministro.

Moraes também ressaltou que “tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”. Com a decisão, inicia-se o processo formal de notificação, etapa fundamental para garantir o amplo direito à defesa. Os denunciados têm 15 dias para apresentar suas defesas antes que a 1ª Turma do STF decida se acolhe ou não a denúncia, abrindo a ação penal contra eles na Corte.

Além disso, o ministro determinou que as acusações contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo sejam analisadas separadamente, reforçando a tramitação individual de cada caso. A expectativa é que Eduardo possa se tornar réu ainda neste ano, dependendo do andamento da análise da denúncia pela 1ª Turma.