O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) todos os decretos relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tanto os editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o decreto legislativo que os revogava. A medida ocorre em meio a uma crise entre os Poderes e visa abrir espaço para uma possível conciliação.
Moraes também determinou a realização de uma audiência entre representantes do Executivo e do Congresso Nacional. O encontro está marcado para o dia 15 de julho, no plenário de audiências do STF, em Brasília. A intenção é buscar um entendimento institucional sobre a política fiscal envolvendo o tributo.
O embate teve início após o governo federal editar decretos que aumentavam o IOF em operações de crédito, com foco em empresas, como parte de um pacote para reequilibrar o orçamento e viabilizar a meta fiscal. A proposta, segundo o Ministério da Fazenda, evitaria uma perda de R$ 10 bilhões em 2025 e mais de R$ 20 bilhões em 2026.
O Congresso, no entanto, reagiu com firmeza e derrubou os decretos, argumentando que não aceitará novos aumentos de impostos sem que o governo promova cortes de gastos. A decisão legislativa foi vista pelo Palácio do Planalto como um entrave à política de justiça tributária e à responsabilidade fiscal, o que motivou a Advocacia-Geral da União (AGU) a acionar o Supremo.
Com a decisão de Moraes, ficam suspensos:
- Os efeitos dos decretos presidenciais que elevavam o IOF;
- E também a decisão do Congresso que revogava os mesmos decretos.
O ministro concedeu ainda um prazo de cinco dias para que Executivo e Legislativo prestem esclarecimentos formais sobre as razões de suas decisões — tanto sobre o aumento das alíquotas quanto sobre a tentativa de barrar a medida.
A movimentação do STF ocorre em um momento delicado, em que o governo busca recompor receitas sem comprometer sua base no Parlamento, enquanto o Legislativo demonstra resistência crescente a iniciativas que envolvam aumento de carga tributária.
