O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) denunciou 18 pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de fraudes em licitações, organização criminosa lavagem de dinheiro, com montante avaliado em R$ 6,7 milhões.

O caso foi revelado pela Operação Cartas Marcadas, deflagrada em novembro de 2023, em parceria com a Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O principal alvo era uma empresa catarinense que atuava em dezenas de municípios dos dois Estados, oferecendo às prefeituras um “pacote completo” para manipular certames públicos.

A denúncia foi apresentada ao Judiciário no dia 10 de setembro pelo promotor de Justiça Manoel Figueiredo Antunes, coordenador do 5º Núcleo Regional do GAECO – Serra. Segundo ele, a partir da investigação foram instaurados 74 novos inquéritos após a identificação de indícios da atuação do grupo em cidades gaúchas e também de outros estados.

Conforme apurado, a empresa fornecia editais, termos de referência e até respostas a impugnações, garantindo contratos milionários de forma fraudulenta. O esquema envolvia servidores públicos e representantes privados, que atuavam em rede para frustrar a concorrência.

Fraudes em municípios gaúchos

Após quase dois anos da operação, o Ministério Público já confirmou fraudes em Arroio do Tigre, Candelária, Sapiranga, Bento Gonçalves, Sapucaia do Sul e Sant’Ana do Livramento, além de indícios de atuação em mais de 70 cidades do Rio Grande do Sul.

Em Livramento, a ofensiva ocorreu em 7 de novembro de 2023, quando agentes do GAECO, com apoio da Brigada Militar, cumpriram mandados de busca e apreensão na Secretaria da Fazenda, acompanhados pela então titular da pasta, Gisela Alvarez.

À época, informações extraoficiais apontavam que o alvo da investigação poderia remontar a contratos firmados em 2019. Também houve buscas em uma empresa de softwares de gestão pública, com bloqueio de pelo menos R$ 2,8 milhões.

Provas e próximos passos

De acordo com o promotor Manoel Antunes, as provas reunidas pelo GAECO incluem interceptações telefônicas, quebras telemáticas, diligências presenciais e análise de documentos apreendidos. “A atuação do GAECO foi decisiva para o desmantelamento da organização criminosa. Foram reunidas provas robustas que embasaram a denúncia”, destacou.

Além de pedir a responsabilização penal dos envolvidos, o MPRS requereu a fixação de valor mínimo para reparação dos danos e o compartilhamento das provas com os Ministérios Públicos de Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, ampliando o alcance da investigação.