O Ministério Público Federal (MPF) ingressou nesta terça-feira (16) com uma ação civil pública contra o governo do Rio Grande do Sul para garantir a participação efetiva do povo Guarani nas celebrações dos 400 anos das Missões Jesuíticas. O programa, orçado em mais de R$ 50 milhões, tem sido criticado por invisibilizar as comunidades indígenas e destinar recursos quase exclusivamente à infraestrutura turística.
Segundo a ação, apenas 0,6% do orçamento — cerca de R$ 330 mil — foi direcionado diretamente aos Guarani, para a construção de um centro de venda de artesanatos em uma aldeia. Enquanto isso, mais de R$ 49 milhões foram reservados para requalificação de praças, parques e do aeroporto da região. Para o MPF, a medida contraria a Convenção 169 da OIT, que assegura consulta prévia, livre e informada em iniciativas que impactem povos originários.
A procuradoria também aponta que a presença indígena na comissão gestora do programa é “meramente protocolar e minoritária”, sem poder de decisão. Essa exclusão contrasta com falas oficiais do governo, como a do vice-governador Gabriel Souza, em 2024, quando afirmou que o resgate histórico e o apoio aos povos originários seriam “o centro das comemorações”.
O MPF embasa o pedido em estudos da Emater/RS-Ascar que revelam a situação de vulnerabilidade das comunidades: 92% enfrentam problemas de moradia, 37,1% dependem de caminhões-pipa para obter água e 75% das escolas funcionam em espaços improvisados. Para os procuradores, ignorar essas carências e priorizar o turismo reforça a exclusão histórica.
Na ação, o MPF solicita a suspensão imediata das obras e repasses até que o programa seja reestruturado, com participação paritária dos Guarani no comitê gestor e redirecionamento dos recursos para atender às demandas básicas das aldeias. Também pede um ato público de desculpas e o pagamento de R$ 49 milhões em danos morais coletivos.
Em agosto, o órgão já havia recomendado que o governo estadual reformulasse o projeto. “Não é possível celebrar um legado histórico tão significativo sem a participação ativa e decisória dos herdeiros diretos desse patrimônio, que são as comunidades Guarani”, declarou na ocasião o procurador Ricardo Gralha Massia.
A ação judicial é o próximo passo de uma disputa que coloca em pauta não apenas o turismo cultural, mas também a reparação histórica e a justiça social.
