As novas regras para obtenção da carteira de motorista no Rio Grande do Sul não terão aplicação imediata. Uma resolução do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-RS), publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial do Estado, estabeleceu um prazo de transição de 180 dias para que as mudanças sejam implementadas.

O período de adaptação é considerado essencial para ajustes em sistemas, fluxos internos e regulamentações, garantindo o cumprimento pleno das normas federais. Segundo o presidente do Cetran, Enio Bacci, a expectativa é que a implantação possa ocorrer antes do prazo máximo, dependendo do ritmo das adequações:

“O prazo máximo é de até 180 dias. Mas estamos convictos de que no Rio Grande do Sul a implantação será mais rápida. É preciso ajustar sistema e regramento. Há muito para ajustar”, afirmou.

A mesma medida já foi adotada por outros estados, como Santa Catarina, Paraná e São Paulo, diante da ausência de prazo definido pelo governo federal para a transição. A presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Trânsito (Abatran), Rochane Ponzi, observou que a decisão do Cetran pode gerar questionamentos judiciais:

“É uma decisão coerente, porém ilegal. Essa decisão deveria ter sido articulada pelos Detrans diretamente com o ministro Renan Filho”, disse.

O DetranRS informou que divulgará um cronograma de transição no dia 15 de dezembro, detalhando as etapas de adaptação e orientando a implementação segura em todo o estado. A autarquia trabalha em conjunto com a Procergs e o Serpro para adequar os sistemas informatizados, fluxos operacionais e estrutura pedagógica à nova regulamentação, em conformidade com o Contran e a Senatran.

De acordo com o DetranRS, a complexidade das mudanças torna impossível a aplicação imediata da norma, prática que nenhum estado brasileiro conseguiu realizar até o momento. O governo estima que as mudanças poderão reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH.