A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou nesta quinta-feira (22) em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, sinalizar que estuda impor sanções ao magistrado por supostas violações de direitos humanos. A possibilidade foi levantada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, figura influente do Partido Republicano.

Em nota oficial, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB manifestou “preocupação e absoluto repúdio diante de qualquer iniciativa externa que pretenda impor sanções a magistrados brasileiros em razão de atos praticados no exercício regular da função jurisdicional”.

Para a entidade, a proposta de sanção representa “uma clara violação aos princípios da soberania nacional, da independência dos Poderes e da não intervenção”.

O comunicado destaca que “a jurisdição é expressão da soberania, e somente o Estado brasileiro, por meio de seus próprios órgãos e segundo seu ordenamento jurídico, possui legitimidade para apurar e, se for o caso, responsabilizar seus agentes públicos”.

O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, criticou duramente a intenção do governo norte-americano. “É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada. Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao país o status de uma república de segunda categoria. O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não admite interferências externas em sua jurisdição”, afirmou.

A OAB reafirmou seu compromisso com “a defesa intransigente da soberania brasileira, da autonomia das instituições e da plena observância dos princípios que regem a convivência internacional entre Estados soberanos”.

A possível medida contra Moraes reacende tensões diplomáticas entre os dois países, sobretudo diante das críticas que o ministro vem enfrentando de setores conservadores, tanto no Brasil quanto no exterior, por decisões relacionadas ao combate à desinformação e ataques às instituições democráticas.