O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manhã desta terça-feira (8) a Operação Vis Legis — expressão em latim que significa “a força da lei”. A ação teve como alvos a Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (PMEU) e o Presídio Estadual de Rosário do Sul, com o objetivo de coibir ameaças a policiais penais, além da entrada de drogas, celulares e outros objetos ilícitos nas unidades prisionais da Fronteira Oeste.

Coordenada pelos promotores Rogério Meirelles Caldas e João Afonso Beltrame, do 9º Núcleo Regional do GAECO – Campanha, a operação também contou com o apoio da Brigada Militar e do Grupo de Ações Especiais (GAES) da Polícia Penal. Ao todo, participaram da ofensiva 134 policiais penais, 40 agentes do GAECO e nove policiais militares.

Uma das medidas executadas foi a transferência de quatro apenados da penitenciária de Uruguaiana, suspeitos de envolvimento nas ameaças, para outro presídio do estado, cujo nome não foi divulgado por razões de segurança.

As investigações conduzidas pelo GAECO têm duas frentes: a primeira busca estancar as ameaças contra a direção e os policiais penais; a segunda apura o tráfico de entorpecentes, associação criminosa e a atuação de detentos que, mesmo de dentro da prisão, estariam organizando delitos nos municípios de Uruguaiana e Rosário do Sul.

“Com o material apreendido, vamos apurar se há outros presos envolvidos nas ameaças e como celulares e drogas estão ingressando nas unidades prisionais”, afirmou o promotor Rogério Meirelles Caldas. Já para João Afonso Beltrame, “é inadmissível que, mesmo com scanner corporal e rede de proteção, esses objetos ilícitos continuem entrando na penitenciária de Uruguaiana. Essa prática precisa ser coibida”.

Somente na PMEU, foram apreendidos 268 celulares ao longo de 2024. Neste ano, até maio, já são 189 aparelhos confiscados, além de facas artesanais, chips, carregadores e entorpecentes.

O histórico recente de violência nas unidades reforça a gravidade do cenário. As ameaças à equipe de Rosário do Sul começaram após a transferência de presos envolvidos em crimes dentro da cadeia. Em março de 2023, um confronto armado entre facções rivais terminou com a morte de um detento. Já em fevereiro de 2024, uma rebelião motivada por mudanças nas regras de visita íntima deixou nove presos feridos.

A Operação Vis Legis visa restabelecer a ordem nas casas prisionais e garantir a segurança dos servidores do sistema penal. O material apreendido será analisado nos próximos dias para subsidiar novas medidas e responsabilizações.