O deputado federal Paulo Pimenta (PT) informou que protocolou pedidos formais de fiscalização na Câmara dos Deputados com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades praticadas por instituições bancárias na renegociação de créditos rurais. A iniciativa, que conta com o acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU), busca assegurar que os produtores rurais não sejam submetidos a cobranças indevidas.

Segundo o parlamentar, a legislação é clara ao determinar que, nos processos de renegociação de dívidas do crédito rural, devem ser preservadas as condições originais dos contratos, incluindo taxas de juros e prazos. No entanto, há indícios de que bancos estariam elevando os encargos financeiros, mesmo operando com recursos públicos disponibilizados pelo governo federal para apoiar o setor produtivo. “Isso é irregular e prejudica quem trabalha no campo”, afirmou.

Pimenta ressalta que o impacto dessas práticas é ainda mais severo no Rio Grande do Sul, estado que enfrenta, nos últimos anos, sucessivos episódios de enchentes, estiagens e perdas expressivas na produção agrícola. Para o deputado, a elevação irregular dos custos financeiros penaliza justamente os produtores que mais necessitam de apoio para manter suas atividades.

De acordo com o parlamentar, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva destinou recursos específicos para viabilizar a renegociação das dívidas rurais, mas a aplicação desses valores deve obedecer rigorosamente aos limites legais.

“O Governo Lula fez a sua parte e disponibilizou recursos para a renegociação, mas os bancos não podem cobrar valores indevidos”, escreveu.

A fiscalização solicitada tem como finalidade verificar se as instituições financeiras estão cumprindo a legislação vigente e utilizando corretamente os recursos públicos.

“A fiscalização é fundamental para garantir justiça ao produtor rural e proteger quem sustenta a produção de alimentos no país”, afirmou o deputado ao justificar a medida.

Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados.