A chamada PEC da Blindagem, que previa autorização do Congresso para abertura de processos — e até inquéritos — contra deputados e senadores, perdeu força na Câmara dos Deputados. A proposta não foi votada porque, apesar do apoio de partidos do PL, União Brasil, Progressistas, PSDB e parte da oposição, líderes avaliaram que não havia os 308 votos necessários e que a repercussão pública seria negativa.

O texto, relatado por Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), sofreu pressão de Arthur Lira (PP-AL) e Elmar Nascimento (União Brasil-BA) para ampliar a blindagem a investigações, o que gerou impasse e até ameaça de renúncia do relator. O MDB e o PSD se opuseram abertamente, com Baleia Rossi e Gilberto Kassab alertando para os danos à imagem da Câmara. No Senado, Otto Alencar (PSD-BA) e Renan Calheiros (MDB-AL) já haviam criticado a proposta, classificada por este último como “um habeas corpus eterno para uma casta de intocáveis”.

Nos bastidores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também têm se manifestado contra a medida. A avaliação dos magistrados é de que, por trás da proposta, há um “desejo de impunidade” por parte de deputados e senadores — muitos deles alvos de investigações na Corte, sobretudo relacionadas a desvios de emendas parlamentares.

Se fosse aprovada, a PEC alteraria de forma significativa o equilíbrio entre os Poderes, reduzindo a autonomia do STF para investigar e julgar parlamentares. Na prática, deputados e senadores teriam poder de veto sobre inquéritos que os envolvessem, o que poderia levar ao arquivamento de casos sensíveis e à criação de um ambiente de autoproteção legislativa, esvaziando a capacidade de responsabilização judicial e ampliando a percepção de impunidade no Congresso.

O PL, principal defensor da PEC por enxergar nela um limite à atuação do STF, também recuou. O líder da bancada, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quinta-feira (28/8) que o partido não defenderá mais a proposta, acusando adversários de tentar desgastar a legenda com “politicagem barata” às vésperas da eleição.

Além da resistência política, uma ala da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que a PEC seria inconstitucional, por violar a separação dos poderes — cláusula pétrea da Constituição. Diante do impasse e da falta de maioria qualificada, a proposta foi adiada sem nova data, e líderes avaliam que a chance de votação foi perdida.