A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso envolvendo o Banco Master, por não identificar indícios de crime, enquanto a Polícia Federal avança na apuração sobre operações financeiras suspeitas e colhe, nesta terça-feira (30), depoimentos de dirigentes ligados ao banco e ao Banco de Brasília (BRB).

A decisão foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no sábado (27), ao analisar representação apresentada pelo advogado Enio Martins Murad. O pedido questionava uma suposta interlocução de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master, além de um contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre a instituição financeira e o escritório de Viviane Barci de Moraes.

No despacho, Gonet afirmou que os fatos narrados não demonstram, de forma concreta, a prática de crime ou atuação irregular por parte do ministro do STF. Segundo ele, o contrato citado envolvendo a esposa de Moraes não apresenta, a priori, qualquer ilicitude, destacando que negócios jurídicos entre particulares estão protegidos pela autonomia da atividade advocatícia.

Alexandre de Moraes, por sua vez, negou ter feito qualquer pressão sobre o Banco Central ou tratado da compra do Banco Master pelo BRB em reuniões ou contatos com Gabriel Galípolo. O ministro afirmou que os encontros mencionados tiveram como pauta as implicações da Lei Magnitsky, sem relação com o caso do banco.

Apesar do arquivamento na esfera da PGR quanto ao ministro, as investigações sobre o Banco Master seguem em curso. A Polícia Federal apura operações consideradas suspeitas entre o Master e o BRB, banco público do Distrito Federal.

Segundo a investigação, o Master teria vendido ao BRB créditos adquiridos sem desembolso financeiro prévio, em uma operação que somou cerca de R$ 12 bilhões.
Nesta terça-feira (30), a PF vai ouvir o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. As oitivas estão marcadas para as 14h.

Após os depoimentos, a delegada responsável avaliará se há contradições relevantes entre as versões apresentadas. Caso considere necessário, poderá determinar uma acareação entre os investigados. Todo o procedimento será acompanhado por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Dias Toffoli, do STF, e por um representante do Ministério Público.

O Banco Central rejeitou a compra do Banco Master pelo BRB em setembro, alegando falta de viabilidade econômico-financeira, e decretou a liquidação da instituição em novembro, citando insuficiência de recursos para honrar compromissos financeiros.