O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pelo arquivamento de um processo movido pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra a influenciadora feminista e ativista Isabella Cêpa, acusada de chamá-la de homem em publicação nas redes sociais. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
A ação tem origem em 2020, quando, após a eleição de Hilton para a Câmara Municipal de São Paulo, Cêpa publicou: “Decepcionada. Com as eleições dos vereadores, óbvio. Quer dizer, candidatas verdadeiramente feministas não foram eleitas. A mulher mais votada é homem”. Em entrevista ao Metrópoles, a influenciadora afirmou não conhecer Hilton à época e disse que hoje vive em um país do Leste Europeu, sob status de refugiada política, alegando ameaças de morte.
A publicação resultou em denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), posteriormente remetida à Justiça Federal. O Ministério Público Federal (MPF) decidiu pelo arquivamento, entendendo que a postagem não configurava crime. Hilton recorreu, mas a Justiça Federal manteve o arquivamento.
Fora do Brasil, o caso repercutiu entre ativistas feministas críticas ao que consideram abusos do movimento trans. Nesta quinta-feira, a escritora britânica J.K. Rowling, criadora do universo Harry Potter, compartilhou em sua conta no X (antigo Twitter) uma publicação sobre a situação da brasileira.
No STF, a deputada apresentou Reclamação, sustentando que a decisão contrariou precedente da Corte que, em 2019, equiparou a homotransfobia ao crime de racismo. Em parecer emitido em 1º de agosto, Gonet afirmou que o instrumento processual não se aplica ao caso, pois a decisão de arquivamento baseou-se na “atipicidade da conduta” e no entendimento de que as declarações estavam “dentro dos limites legítimos da manifestação de pensamento e opinião”.
O procurador-geral acrescentou que a Reclamação foi utilizada como substituto de recurso próprio, já que a vítima poderia ter buscado a revisão do arquivamento junto ao MPF.
Procurada pela reportagem, Erika Hilton destacou que a manifestação da PGR “é apenas uma etapa do processo” e afirmou que o parecer “não coaduna com o que pretendeu o Supremo” ao decidir pela equiparação da homotransfobia ao crime de racismo.
“Liberdade de expressão, como diz o próprio ministro Alexandre de Moraes, não é liberdade de agressão, e é isso que se tem visto todos os dias com ataques massivos contra a deputada Erika Hilton.
