O projeto de lei (PL) da Dosimetria, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, abre caminho para que condenados por crimes violentos não hediondos, incluindo lesão corporal grave, extorsão simples, sequestro, cárcere privado e incêndio doloso, possam progredir de regime e deixar a prisão mais cedo.

Especialistas em direito alertam que, embora o texto tenha sido criado para beneficiar os envolvidos na tentativa de golpe de Estado do 8 de janeiro de 2023, ele pode impactar diretamente criminosos comuns.

O professor Rodrigo Azevedo, da PUC do RS, destaca que a mudança reduz o tempo mínimo de cumprimento de pena para progressão de regime de 40% para apenas 16% da condenação em casos primários:

“Hoje, um condenado por roubo precisa cumprir 40% da pena para progredir. Com o PL da Dosimetria, ele pode sair após 25% do tempo, ou até menos em certos casos. Na prática, isso beneficia criminosos comuns e cria distorções sérias no sistema penal.”

O advogado criminalista João Vicente Tinoco também alerta que o projeto pode favorecer crimes graves que não estão nos títulos 1 e 2 do Código Penal, como coação no curso do processo, crimes de colarinho branco e práticas de facções criminosas, incluindo integrantes do PCC que atuavam em refinarias, postos de gasolina e na Faria Lima.

Críticos do projeto, como os deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), classificam a medida como um “afrouxamento perigoso” das penas, que suaviza a resposta penal de quem atentou contra instituições e a democracia. Campos alerta que, além de Bolsonaro e outros envolvidos no 8 de janeiro, a regra pode beneficiar criminosos de corrupção, incêndio criminoso, lesão corporal, extorsão e associação criminosa simples.

O relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que está revisando o texto para restringir a redução de penas, mas o projeto continua a gerar preocupação por sua capacidade de alterar a execução penal de forma ampla e imprevisível. Especialistas afirmam que aprovar leis que alteram o tempo de cumprimento de pena pensando em casos específicos compromete a segurança pública e fragiliza o sistema prisional.

O PL da Dosimetria será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17), e a expectativa é que ajustes ainda sejam feitos para limitar os beneficiados. Até lá, o debate sobre quem pode realmente sair mais cedo da prisão continua fervendo.

Com informações Agência Brasil, Brasil de Fato e G1.