A Prefeitura de Bagé realizou, nesta segunda-feira (29), uma operação de fiscalização para coibir a venda irregular de fogos de artifício com estampido no município. A ação contou com o apoio da Brigada Militar e envolveu equipes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDI), do Procon e da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SSM), por meio da Guarda Civil Municipal.
Durante a operação, sete estabelecimentos comerciais foram vistoriados. Em um deles, os fiscais constataram a comercialização ilegal de fogos barulhentos, resultando na apreensão de cerca de 60 unidades do material proibido.
A legislação municipal em vigor proíbe o uso de fogos de artifício com estampido, prevendo aplicação de multa e penalidades mais severas em caso de reincidência. Além disso, a comercialização desses produtos depende de autorização específica do Exército, o que não foi apresentado pelo estabelecimento autuado.
O prefeito Luiz Fernando Mainardi (PT) destacou que a fiscalização tem como objetivo garantir o cumprimento da lei e proteger a população mais vulnerável aos efeitos do barulho. Segundo ele, a medida busca minimizar impactos especialmente sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, que sofrem com os ruídos provocados pelos artefatos sonoros.
Já o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Alan Moraes, afirmou que a ação marca o início de um trabalho contínuo de fiscalização. De acordo com ele, a intensificação das operações será fundamental, sobretudo no período de festas de fim de ano, quando o uso irregular de fogos tende a aumentar.
A Prefeitura de Bagé orienta que a população denuncie a venda ilegal de fogos com barulho à Guarda Civil Municipal, por meio do telefone 153.
Fotos: Murilo Gonçalves
