A Prefeitura de Cacequi anunciou nesta segunda-feira (3) a suspensão temporária do atendimento ao público no Gabinete do Prefeito por um período de 15 dias. A medida foi comunicada nas redes oficiais do Executivo municipal e é assinada pelo prefeito em exercício, Edson Luiz Lima Fragoso.

De acordo com a nota, a decisão ocorre em razão da “calamitosa situação econômica, financeira e institucional” enfrentada pelo município. O prefeito decretou situação de emergência financeira e criou um comitê de crise para buscar soluções que restabeleçam o equilíbrio das contas públicas, garantam o cumprimento de obrigações legais e evitem a interrupção de serviços essenciais.

Durante o período de suspensão, o atendimento ao público ficará restrito, mas o Executivo afirma que o grupo de trabalho seguirá atuando para “restabelecer o equilíbrio financeiro e assegurar a continuidade dos serviços municipais”.

A crise ocorre em meio a um contexto político conturbado. Em setembro, a prefeita Ana Paula Del’omo foi afastada temporariamente do cargo por decisão liminar da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em investigação da Operação Títere, conduzida pelo Ministério Público.

A ação apura supostas irregularidades em licitações e práticas ilegais de gestão pública no município.

Os problemas, porém, não são recentes. O município vem de uma sequência de escândalos e crises institucionais. Em 2022, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) investigou um desvio milionário de verbas públicas envolvendo uma ex-servidora da prefeitura, suspeita de desviar cerca de R$ 4 milhões do fundo de pensão dos servidores municipais.

Segundo o então gestor de recursos e aplicações da prefeitura, Ruan Caramês, “só em 2021, mais de R$ 1 milhão foram transacionados na conta dela, valores que saíram da conta da prefeitura e foram para a conta pessoal da funcionária”.

De acordo com as investigações, os relatórios enviados ao Tribunal de Contas do Estado eram adulterados antes de chegar à administração municipal, permitindo que cerca de R$ 100 mil por mês fossem desviados.

A servidora foi exonerada após um processo administrativo disciplinar e teria assumido a responsabilidade pelos desvios.

O novo decreto de emergência financeira, portanto, reflete anos de descontrole fiscal e de suspeitas de corrupção que vêm comprometendo a governabilidade e a prestação de serviços públicos no município.

Fonte: Prefeitura de Cacequi / TJRS / Ministério Público do RS