Em resposta ao Fronteira 360, município afirmou que abriu processos administrativos e que um dos inquéritos segue em fase de instrução

A Prefeitura de São Borja se manifestou oficialmente sobre as denúncias envolvendo o chamado “caso do gás”, após ser procurada pelo Portal Fronteira 360 para comentar o assunto.

Em nota assinada digitalmente pelo consultor jurídico Marcos Rogério Souza dos Santos, o município informou que determinou as devidas apurações e medidas legais cabíveis em processos administrativos, conduzidos pela Controladoria-Geral do Município (COGEM).

Segundo o comunicado, os procedimentos estão sendo realizados por comissões compostas por servidores concursados, designadas especificamente para apurar os fatos. A Prefeitura destacou que um dos processos ainda está em fase de instrução, motivo pelo qual não irá se pronunciar sobre seu conteúdo neste momento.

“Independentemente da decisão da comissão, o procedimento será encaminhado ao Ministério Público”, diz o documento.

Ainda conforme a nota, as questões já apuradas também foram remetidas ao Ministério Público, considerado o órgão competente para avaliar situações que não cabem ao poder executivo municipal.

“O Município agiu conforme estabelece a Constituição Federal e a legislação, com encaminhamento ao Ministério Público para avaliação, e aguarda a posição do mesmo, colocando-se à disposição do que for solicitado”, conclui o texto.

O Fronteira 360 segue acompanhando o caso e deve trazer novas informações, baseadas em documentos oficiais, nos próximos dias. Além disso, a reportagem buscará acesso a todos os processos administrativos públicos relacionados ao caso, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), para garantir a transparência e o acompanhamento integral das investigações, prezando sempre pelo interesse público.

Leia a nota na íntegra:

Prezado Maicon Schlosser,

Em resposta ao e-mail encaminhado, solicitando manifestação do Município de São Borja sobre o fornecimento de gás nas escolas, para matéria que será publicada no Portal Fronteira 360, informamos que foram determinadas as devidas apurações e medidas legais cabíveis em processos administrativos, obedecendo aos ditames constitucionais e demais legislações.

Salientamos que os procedimentos administrativos são conduzidos pela Controladoria Geral do Município – COGEM, órgão autônomo e com a liberalidade de nomear as comissões tríplices, compostas por servidores do quadro efetivo de carreira (concursados).

No presente caso, foram nomeadas as comissões a apurados os fatos, restando pendente um processo administrativo, cujo não teceremos comentários, pois está em fase de instrução para que seja finalizado com o relatório final, respeitando o devido processo legal.

Mas antecipamos que, independentemente da decisão da comissão, o procedimento será encaminhado ao Ministério Público.Com relação as questões já apuradas, o Município fez o encaminhamento dos relatórios para o Ministério Público, pois é o órgão competente para avaliar questões que não são de competência do poder executivo.

Por fim, o Município agiu conforme estabelece a Constituição Federal e legislação, com encaminhamento Ministério Público para avaliação e aguarda a posição do mesmo, colocando-se a disposição do que for solicitado.