A Justiça de São Paulo absolveu Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do PCC, após a prescrição do que foi considerado pelo Ministério Público de São Paulo a maior ação penal da história contra a facção. A decisão, assinada no início de dezembro pelo juiz Gabriel Medeiros, extinguiu a punibilidade de todos os 175 denunciados e réus, incluindo Marcola, devido ao longo prazo de tramitação do processo.
Conhecido como “o caso dos 175 réus”, o processo teve denúncia apresentada em setembro de 2013, na qual o MPSP acusava os investigados por associação criminosa. Desde então, porém, praticamente não houve avanço processual. Na sentença, o magistrado afirmou ter reconhecido a “prescrição da pretensão punitiva estatal”, encerrando definitivamente a ação.
A defesa de Marcola chamou a decisão de cumprimento rigoroso da lei, destacando que a prescrição é um “instituto jurídico constitucionalmente assegurado”, destinado a impedir que o Estado exerça poder punitivo sem limite temporal.
Apesar do desfecho, a absolvição não altera a situação prisional de Marcola, de 57 anos. O chefe do PCC cumpre penas que ultrapassam 300 anos por homicídios, tráfico de drogas, roubos e formação de quadrilha. Ele segue detido na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima, sem previsão de saída.
A prescrição atinge apenas este processo específico e não interfere nas demais condenações que mantêm o líder da facção preso.
