A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de anistia a participantes de atos golpistas. A medida, aprovada por 311 votos a 163, acelera a análise da proposta, que agora poderá ser votada diretamente em plenário, sem passar por comissões. O resultado expressivo indica que a anistia deve avançar no Congresso com folga.

A articulação foi conduzida por líderes da oposição junto ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidiu pautar o tema após semanas de pressão. O texto usado como base é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas Motta ressaltou que ainda não está definido se esse será o conteúdo final.

O projeto de Crivella prevê anistia para todos que participaram ou apoiaram manifestações políticas e eleitorais entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. Isso incluiria não apenas atos de rua, mas também contribuições financeiras, apoio logístico ou publicações em redes sociais.

A redação levanta dúvidas sobre a possibilidade de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Nos bastidores, parlamentares afirmam que a tendência é suavizar penas, mas não extinguir condenações — o que poderia alcançar também Bolsonaro.

“O trabalho desta presidência, em o requerimento sendo aprovado, será construir, com o futuro relator, um trabalho que traga ao país a pacificação”, declarou Motta, que negou compromisso com “pautas que tragam ainda mais divergência e polarização”.

A sessão desta quarta-feira foi marcada por presença incomum de parlamentares após as 20h, quando normalmente predominam votações remotas. A oposição falou em “injustiçados” do 8 de janeiro e defendeu a anistia como passo para a reconciliação nacional. Já governistas reagiram, afirmando que não é possível perdoar crimes contra o Estado Democrático de Direito.