A Receita Federal voltou a esclarecer, nesta quarta-feira (14), que são falsas as informações que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento e tributação de movimentações financeiras realizadas por meio do PIX.

Em nota oficial, o órgão reafirmou que não existe tributação sobre transações financeiras, prática vedada pela Constituição Federal, e que não há monitoramento individualizado de operações.

As informações falsas voltaram a ganhar repercussão após publicações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que mais uma vez utilizou suas redes sociais para sustentar a narrativa de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria promovendo o “monitoramento” do PIX.

A publicação ocorre exatamente um ano após um vídeo anterior do parlamentar ter provocado uma crise no governo federal e impulsionado uma onda de fake news que sugeriam, à época, uma suposta taxação das transações.

Desta vez, Nikolas afirma que não haveria tributação, mas defende que o envio de informações à Receita poderia levar trabalhadores informais, como feirantes, manicures, motoboys e ambulantes, a pagar imposto caso a movimentação financeira não coincidisse com os valores declarados.

A Receita Federal, porém, nega essa interpretação e classifica esse tipo de conteúdo como enganoso e desinformativo.

O foco da desinformação é a Instrução Normativa nº 2.278/2025, que retomou, em agosto do ano passado, a equiparação entre fintechs, instituições de pagamento e bancos tradicionais, exigindo obrigações mínimas de transparência, sem identificação de usuários ou detalhamento de transações.

Segundo a Receita, a revogação anterior dessas exigências criou uma brecha explorada pelo crime organizado.

À época, o órgão destacou que, sem as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações, organizações criminosas passaram a utilizar fintechs para movimentar, ocultar e lavar dinheiro ilícito.

A retomada da norma coincidiu com o avanço de operações policiais como Carbono Oculto, Quasar e Tank, que apontaram o uso de fintechs por facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) para lavagem de dinheiro.

Após uma dessas operações, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que as “mentiras envolvendo o Pix”, disseminadas no início do ano passado, impediram o governo de fiscalizar empresas investigadas, que teriam se tornado um dos “principais braços financeiros do PCC”. A declaração teve forte repercussão política.

Na nota divulgada nesta quarta-feira, a Receita Federal alertou que a disseminação de fake news sobre o sistema financeiro estimula golpes e fraudes, já que criminosos se aproveitam do pânico financeiro para coagir vítimas por meio de anúncios falsos, mensagens e ligações.

O órgão também reforçou que quem ganha até R$ 5 mil está totalmente isento do Imposto de Renda, e que rendas de até R$ 7.350 contam com desconto, informação que, segundo a Receita, costuma ser omitida por quem promove a desinformação.

A orientação oficial é para que a população busque sempre fontes confiáveis e evite compartilhar conteúdos não verificados.