O governo dos Estados Unidos afirmou que a situação dos direitos humanos no Brasil “se deteriorou” ao longo do último ano. A avaliação consta do Relatório de Práticas de Direitos Humanos de 2024, divulgado nesta terça-feira (12) pelo Departamento de Estado americano e entregue ao Congresso.

O documento, elaborado sob a administração do republicano Donald Trump, traz críticas diretas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, além de defender o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o texto, “os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações”.

O relatório afirma que o governo brasileiro suprimiu discursos politicamente desfavoráveis, especialmente de apoiadores de Bolsonaro, jornalistas e políticos, “muitas vezes em processos secretos, sem as garantias do devido processo legal”.

Entre os pontos destacados, o documento acusa Moraes de ter ordenado a suspensão de mais de 100 perfis na plataforma X, medida considerada “desproporcional” e que poderia ter sido substituída por ações restritivas direcionadas a conteúdos ilegais.

Também critica a proibição temporária do uso de VPNs, sob pena de multa, alegando que a medida “enfraqueceu a liberdade de imprensa” ao comprometer o anonimato de denunciantes de corrupção.

O relatório ainda menciona a detenção prolongada de apoiadores de Bolsonaro acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, apontando que muitos teriam permanecido meses presos sem acusações formais e sem acesso adequado à defesa.

Outro ponto de repercussão foi a crítica a declarações de Lula sobre o conflito em Gaza. O texto recorda que, em 18 de fevereiro de 2024, o presidente comparou a ofensiva israelense na Faixa de Gaza ao Holocausto, o que motivou repúdio da Confederação Israelita do Brasil (Conib).

O relatório americano, que também faz análises sobre outros 195 países, serve de referência para decisões em tribunais nos EUA e instâncias internacionais, sendo usado em processos de asilo e deportação.

A abordagem de Trump representa uma mudança de tom em relação ao documento publicado no ano anterior, sob o democrata Joe Biden, que considerava as eleições brasileiras livres e justas, sem indícios de fraude, citando apenas o aumento nas inspeções da Polícia Rodoviária Federal em ônibus públicos no Nordeste nas eleições presidenciais de 2022, num suposto movimento para dissuadir o voto em uma região com maior presença de eleitores de Lula.

Além do Brasil, o relatório do Departamento de Estado sob a administração Trump suaviza críticas a aliados estratégicos, como El Salvador, afirmando não haver “relatos confiáveis de abusos significativos de direitos humanos” no país.

O tom contrasta com o adotado na gestão Biden, que apontava graves violações no sistema prisional e no tratamento a opositores.

A mudança ocorre em meio ao apoio de Trump à reforma constitucional aprovada recentemente em El Salvador, que permite a reeleição presidencial indefinida, amplia o mandato de cinco para seis anos e elimina o segundo turno.

A Casa Branca defendeu a medida como expressão da vontade popular, rejeitando comparações com regimes autoritários.O alinhamento também se refletiu em acordos de segurança.

O governo Trump deportou centenas de estrangeiros — principalmente venezuelanos acusados de integrar o grupo “Tren de Aragua” e alguns membros da gangue MS-13 — para o Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), a mega prisão de Bukele.

Ao menos 238 presos foram enviados em voos fretados, mesmo diante de ordens judiciais contrárias, com pagamento de cerca de US$ 6 milhões a El Salvador para custear um ano de encarceramento.